ASAE levanta 18 processos de contraordenação a estabelecimentos da Cova da Beira

18 Jun 2019 / 05:19 H.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 18 processos de contraordenação e um processo-crime a estabelecimentos da Cova da Beira, anunciou hoje este organismo em comunicado.

Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, a ASAE explica que procedeu a uma operação de fiscalização dirigida a estabelecimentos de restauração e bebidas, de diversão nocturna, bem como estabelecimentos de outras actividades económicas na região da Cova da Beira, por forma a garantir a segurança alimentar, a saúde pública dos consumidores e assegurar a legalidade das práticas comerciais”.

Denominada de “Operação Estrela” esta ação foi assegurada pela Unidade Regional do Centro e incidiu na fiscalização de 73 operadores económicos, “tendo sido instaurado um processo-crime por usurpação de direitos de autor e 18 processos de contraordenação.

Segundo o referido, entre as principais infrações destaca-se “o incumprimento dos requisitos de higiene, a venda de bebidas alcoólicas a menores, a falta de manutenção de extintores, a inexistência de título habilitante para o exercício da actividade, a ausência de implementação do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), assim como as ausências de livro de reclamações, de placa identificativa de empreendimento turístico e de avisos obrigatórios”.

“Foram ainda identificados dois menores de idade por consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimento de diversão nocturna, tendo-se estabelecido contacto com os representantes legais dos menores para acompanhamento das diligências”, acrescenta a informação.

A ASAE também informa que, no âmbito das suas competências, “continuará atenta a esta problemática no decorrer das suas acções de fiscalização, contribuindo para a redução do consumo nocivo de álcool entre os adolescentes” e que “continuará a promover estas acções para salvaguarda da livre concorrência, da garantia da segurança alimentar e da defesa dos consumidores”.

A região da Cova da Beira é constituída pelos municípios de Belmonte, Covilhã e Fundão, no distrito de Castelo Branco.