Aprovado texto final da proposta do PAN para regularização faseada de propinas em atraso

17 Jul 2019 / 04:34 H.

O texto final da proposta do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) sobre regularização de propinas em atraso foi aprovado em comissão parlamentar, sendo destinado a estudantes com pagamentos em dívida entre Janeiro de 2011 e Agosto de 2018.

O PAN afirma, em comunicado, que a medida “pretende combater o abandono escolar e facilitar a formação e o futuro profissional dos estudantes”.

O texto aprovado prevê a criação de um mecanismo de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, que se aplica aos valores cuja liquidação ou notificação da liquidação tenha ocorrido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Agosto de 2018.

“E aplicável a estudantes e antigos estudantes matriculados e inscritos em ciclo de estudos conferente de grau ou em curso técnico superior profissional (inclui licenciatura, mestrado e doutoramento)”, adianta a nota.

Os alunos poderão fazer um plano de pagamentos com a instituição de ensino superior para os valores em dívida e a adesão ao plano é voluntária e a pedido do estudante.

Os estudantes com carência económica comprovada têm direito a um período de carência de dois anos.

O partido admite que o texto final aprovado “não corresponde integralmente ao que o PAN pretendia”, ou seja, que as instituições de ensino superior tivessem, de forma permanente, planos de regularização de propinas em atraso.

“Assim, estariam abrangidos os estudantes que têm neste momento propinas em atraso, mas também serviria para situações futuras. Desta forma, sempre que um aluno não conseguisse proceder ao pagamento pontual das propinas poderia fazer um plano de pagamentos com a instituição. Acontece que isto não foi possível e a solução que ficou foi a existência desta possibilidade, mas apenas para o passado, isto é, para as propinas que deveriam ter sido liquidadas entre 01 de janeiro de 2011 e 31 de agosto de 2018”, explica.

Apesar disso, o partido diz que “este é um passo importante porque resolve os problemas dos alunos que têm propinas em atraso até aquela data, permitindo que os mesmos possam prosseguir os seus estudos”.

“Cumpriu-se o principal objectivo do PAN encontrando alternativas para uma situação que era altamente penalizadora para os estudantes, em especial para os que têm menos recursos económicos, sendo forçados a desistir por não conseguirem pagar as propinas, não podendo matricular-se no ano seguinte”, conclui

O PAN compromete-se a voltar a este tema na próxima legislatura.

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