A aprovação final global no Parlamento da medida que permite a contabilização do tempo de serviço dos professores no período em que houve congelamento levará à demissão de António Costa. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro na comunicação ao país após ontem, ter sido aprovado na generalidade, na Assembleia da República, o referido diploma. A aprovação final global está marcada para 15 de Maio.

O primeiro-ministro enumerou as consequências da decisão: a criação de um encargo adicional de mais 340 milhões de euros entre este ano e o próximo devido ao pagamento de retroactivos; a aplicação deste diploma a 2019 implicaria um orçamento rectificativo; a necessária extensão deste diploma aos demais corpos sociais implicaria um aumento da despesa de 800 milhões de euros a cada ano; a restrição destas medidas aos professores colocaria em situação de desigualdade os restantes profissionais que também sofreram cortes e congelamentos nos últimos anos. “Qualquer consequência destas colocaria em causa esta governação e a credibilidade externa do país”, disse.

Na declaração ao país, António Costa disse ainda que o Governo “cumpriu todos os compromissos” e enumerou as medidas tomadas ao longo desta legislatura, falando em “sustentado crescimento económico”.

“Neste último ano e meio já progrediram 350 mil funcionários que tinham as suas carreiras congeladas”, acrescentou ainda, recordando que foram encetadas conversações com os vários sindicatos, incluindo os dos professores. Acrescentou que os sindicatos dos professores foram intransigentes nas negociações.