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ALBOA alerta Autoridade da Concorrência para eventual não informação na venda da TVI à Cofina

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A ALBOA, Associação de Lesados do Banif, exige que a Autoridade da Concorrência requeira, junto de quem de direito, se os seus legítimos interesses foram acautelados aquando da venda da TVI à Cofina (proprietária, nomeadamente, do ‘Correio da Manhã’ e da CMTV), legítimos interesses esses que se poderão consubstanciar numa indemnização de vários milhões de euros.

Exercendo o direito legalmente previsto, a ALBOA refere, na sua exposição à Autoridade da Concorrência, que “até à presente data inexiste qualquer dado que indique que a TVI SA tenha informado a Cofina de uma possível contingência” de avultada indemnização, sendo “a sua omissão uma forma desajustada de eliminar responsabilidades da TVI SA perante terceiros de boa fé, pode ler-se na carta enviada pelos lesados do Banif.

Isto porque, segundo o mesmo documento remetido à Autoridade da Concorrência, assinada pelo Presidente da ALBOA, Jacinto Silva, “a TVI, Televisão Independente SA, detida pelo grupo Media Capital, corre risco sério de ser condenada, em pedido cível, a indemnizar em vários milhões de euros todos aqueles prejudicados pela resolução do Banif SA”.

Recorde-se que corre na Justiça uma acção contra a TVI, movido pela Comissão de Liquidação do Banif, sendo a ALBOA assistente. Acção essa que, entretanto, mereceu acusação pública por parte do Ministério Público com base na convicção de que a TVI teve efectivamente um papel preponderante na falência do Banif.

Com efeito, há cerca de dois anos e meio, uma notícia da TVI, com origem não oficial, dando conta de uma eminente falência do Banif, propiciou a uma precipitada corrida àquele banco, resultando no levantamento, em poucos dias, de milhares de milhões de euros, descapitalizando assim aquele banco e precipitando a sua resolução.