O PSD/Açores não conseguiu fazer passar no parlamento regional a criação de uma carreira de investigação científica na Região, com o PS, que chumbou com o PCP a proposta, a referir que se estaria perante uma duplicação.

A parlamentar social-democrata Catarina Furtado, que apresentou o projecto de resolução do PSD/Açores, destacou na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, ilha do Faial, entre outras propostas, para além de um estatuto da carreira de investigação científica próprio, a definição de áreas prioritárias de investigação a nível regional.

Outras das medidas preconizadas apontavam para a definição de lugares a concurso para cada instituição de investigação científica e tecnológica pública que integre o Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, de acordo com as áreas de investigação prioritárias definidas, a par da abertura de procedimentos concursais para essas instituições.

No caso específico da Universidade dos Açores, instituição de ensino superior “com sede na região”, atendendo ao “princípio da autonomia universitária e ao disposto na legislação em vigor sobre o sistema do ensino superior”, a parlamentar defendeu a abertura de procedimentos concursais através de protocolos a estabelecer com o Governo Regional.

Para o deputado socialista José Contente, esta solução “seria um erro” porque se estaria perante uma “duplicação de duas carreiras”, com o PSD/Açores a voltar a transferir para os Açores uma “competência que é do Governo da República, à custa do Governo Regional”.

A Universidade dos Açores está sob a tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior mas, no passado, já foi uma responsabilidade do Governo dos Açores.

Segundo o socialista, o Governo dos Açores já tem programas de investigação científica com a Universidade dos Açores e isso seria “criar artificialmente uma carreira de segunda”, que não defende a autonomia da Região.

A deputada independente Graça Silveira manifestou dúvidas sobre a solução do PSD/Açores e defendeu uma carreira com majorações para cativar investigadores para a Região.

De acordo com a deputada do CDS-PP/Açores Catarina Cabeceiras, o “problema da precariedade existe” mas “é a carreira de investigação científica nacional que deve ser melhorada”, enquanto nos Açores se deve trabalhar para uma melhor definição das áreas prioritárias, reforçar vagas e financiamento.

O líder do grupo parlamentar do BE/Açores, António Lima, manifestou dúvidas sobre as vantagens da criação de uma carreira de investigação científica na região e referiu que a hipotética criação de novos centros de investigação iriam conduzir a “recursos exorbitantes de que a região não dispõe”.

Para o deputado comunista João Corvelo esta resposta é “avulsa e desenquadrada” e “não labora um vazio legislativo”, sendo o problema principal da investigação o subfinanciamento existente, “seriamente prejudicial”.

Paulo Estevão, do PPM/Açores, considerou que o panorama nesta área é “desolador”, defendeu uma “aposta forte” na investigação através de meios públicos e privados, uma vez que esta constitui um motor de desenvolvimento, e destacou ser necessário definir áreas de interesse para a região como alterações climáticas, protecção do ambiente e mar dos Açores.

O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, considerou que “confunde-se criação de carreira com questões de precariedade”, sendo que do ponto de vista jurídico, na sua opinião, poderá ser questionável a criação de uma carreira concorrente à nacional.

Segundo Gui Menezes, a precariedade na investigação pode ser resolvida no âmbito nacional, tendo destacado o conjunto de investimentos que o Governo Regional tem realizado no sector.