O parlamento dos Açores deu parecer negativo à proposta de descongelamento da carreira dos professores, apresentada pelo Governo da República, seguindo a mesma posição da Assembleia Legislativa da Madeira, revelou hoje fonte parlamentar.

Apesar de o PS ter maioria absoluta na Assembleia Legislativa dos Açores, foram os votos contra da oposição (PSD, CDS e PPM) que integram a Comissão de Assuntos Sociais, que acabaram por determinar este chumbo, uma vez que os socialistas se abstiveram, alegando que a região “tem competências estatutárias e constitucionalmente consagradas” nesta matéria.

O PS, que sempre disse que se devia aplicar na região a solução que fosse encontrada a nível nacional para o descongelamento da carreira dos professores, não quis, no entanto, assumir um compromisso, a favor ou contra, quanto à proposta do Governo de António Costa, que pretendia recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de serviço congelado aos professores.

Nesse sentido, acabaram por pesar os votos contra dos partidos da oposição, que discordam desta solução nacional e que insistem na recuperação integral do tempo de serviço prestado pelos professores, mesmo que de forma faseada.

O Presidente da República tem estado a aguardar os pareceres dos Açores e da Madeira sobre este decreto-lei proposto pelo Governo da República, para só depois decidir se irá promulgá-lo ou não, mas a posição das regiões autónomas acabou por ser negativa, o que poderá dificultar a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

O parecer do parlamento dos Açores, a que a Lusa teve acesso, só foi emitido poucas horas antes de terminar o prazo estipulado pelo Conselho de Ministros (o final do dia 21 de Novembro) e 24 horas depois de o parlamento da Madeira ter emitido também um parecer negativo, mas por unanimidade.