Um orçamento com pouco de novo e muito do passado

A Madeira precisa de um novo modelo de desenvolvimento, que possa gerar maior igualdade de oportunidades

20 Jan 2020 / 02:00 H.

Os orçamentos da RAM têm sido sempre marcados por níveis de despesa superiores aos de investimento, e o ORAM 2020 não é exceção. Para um montante global de 1.743 milhões €, temos 1.278 milhões € de despesas de funcionamento, representando 73% do total. O investimento é de 465 milhões €, diminuindo em valor absoluto mas também em proporção do total (era de 537 milhões € em 2019).

Apesar de algumas medidas positivas, que só pecam por tardias, e são disso exemplo as progressões do pessoal docente ou o reforço de verbas para promoção turística, não se vislumbram medidas estruturantes ou uma alteração de políticas face ao passado recente. Temos um orçamento pouco ambicioso em matéria fiscal e que vem provar aquilo que os próprios relatórios e anexos ao documento referem. Senão vejamos, “Em 2017 e 2018, foi o sector do Alojamento e Restauração que impulsionou o emprego, enquanto nos trimestres mais recentes, a Construção e Administração Pública têm dado um contributo decisivo para o incremento da população empregada”. Perante a falta de planeamento estratégico e de medidas concretas para diversificação da nossa economia, voltamos à receita do passado: política do betão e engorda da administração pública. A Secretaria de Equipamentos e Infraestruturas leva a fatia de leão dos investimentos, com 256 milhões €, enquanto a engorda, pré e pós-eleitoral, da administração pública, justifica quase na totalidade o aumento de 20 milhões € das despesas com pessoal.

O PSD fala em responsabilidade, equilíbrio e continuidade, enquanto o CDS vai mais longe, e pasme-se, diz que este é o melhor orçamento dos últimos 5 anos. Curiosamente, duas das três Secretarias com menor orçamento são as tuteladas pelo CDS, o que reflete a (in)capacidade de influenciar as políticas do mesmo PSD de sempre. Para quem tanto lutou contra estas políticas, desprovidas de visão estratégica e sem vislumbre de uma verdadeira renovação, é caso para dizer, quem os viu e quem os vê. Para quem os anteriores 4 orçamentos foram maus, dizer que este é o melhor, não significa que seja bom. A conjuntura e dialética política geram este tipo de amnésias ou leituras, outrora impensáveis.

A Madeira precisa de um novo modelo de desenvolvimento, que possa gerar maior igualdade de oportunidades, maior distribuição equitativa de riqueza, maior inclusão social e mais coesão territorial. Um orçamento é sempre reflexo de um conjunto de opções políticas, e esta proposta de orçamento reflete precisamente isso: as mesmas opções e as mesmas políticas.

Inicia-se hoje o debate do orçamento na Assembleia Legislativa Regional. Contem com o PS para discutir opções e propor alterações, de forma séria, responsável e com elevação.

Sérgio Gonçalves