Sete menos dois

14 Ago 2019 / 02:00 H.

Considero que o direito de propriedade privada é um dos pilares de qualquer sociedade desenvolvida e uma das bases fundamentais para o bom funcionamento de qualquer economia. É fácil perceber que se os titulares de uma propriedade não puderem fruir nem dispor dela, o conceito de investimento cai no vazio e perde todo o seu sentido. É por isso que o acesso à propriedade representa também igual importância, sendo que este não deverá nunca ser posto em causa.

De igual forma, o acesso à propriedade pública (aquela que é de todos) deve também ser acautelado pelo Estado, que é quem encarna a titularidade do bem público. Desde o início da construção do Pestana Porto Santo e do agora Pestana Colombos, que foram vedados à população e aos restantes visitantes e turistas, os vários acessos à praia anteriormente aí existentes. A praia, é domínio público marítimo e abrange toda a área de faixa costeira até 50 metros para o interior desde a linha média da baixa-mar. O direito de propriedade privada está sujeito a servidões administrativas e a restrições de utilidade pública, e parece-me que a restituição dos acessos (servidões) anteriormente existentes, está perfeitamente justificada pela proteção do interesse público. São quase dois, os quilómetros de praia que dessa forma foram subtraídos aos sete magníficos quilómetros que a ilha tem para oferecer. Pode parecer pouco, mas realmente não é. Esses dois quilómetros representam cerca de 28% de toda a extensão de praia, pelo que é demasiado, tendo em conta o crescente número de turistas que o Porto Santo tem recebido durante os últimos anos e que a praia é a sua principal atracão.

A falta de acessos à praia pode trazer consequências muito negativas a vários níveis, mas considero que ainda estamos a tempo de as evitar. A nível económico, porque sobrelotação de zonas de praia com fácil acesso levam à perda de qualidade e à insatisfação dos visitantes que não irão repetir o destino. A nível ambiental, porque a maior concentração de pessoas numa zona de praia aumenta a quantidade de lixo abandonado na areia e dunas, degradam a zona da duna de acesso à praia e tem influências negativas na fauna e flora desses locais. Finalmente, o excesso de concentração de banhistas numa determinada área de praia pode também trazer problemas a nível de saúde pública, visto que a degradação da qualidade das areias pode constituir um reservatório de agentes de infeção.

Quem procura o Porto Santo, pretende fugir dos destinos de praia mainstream, que são normalmente destinos onde o sol e o bom tempo são uma constante, mas onde as praias são sujas e estão sobrelotadas. A identidade da praia do Porto Santo, é contrária. Caracteriza-se por uma praia calma, segura e com um areal de grande qualidade. Quanto a mim, a eliminação de acessos à praia em nada contribui para a manutenção dessa identidade, pelo que julgo fundamental a restituição dos acessos anteriormente existentes entre esses dois grandes hotéis. Penso que poderiam chegar ainda um pouco mais longe, criando outros novos acessos pedonais em madeira, para tornar mais dispersa a distribuição dos banhistas ao longo de toda a praia, com o objetivo de minimizar os impactos negativos da sobrelotação das atuais zonas de fácil acesso e potenciar o valor e a qualidade turística da praia do Porto Santo.

Luís Pedro Branco
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