Portugal 2020

12 Jan 2020 / 02:00 H.

Para conter qualquer recessão económica, a solução passa sempre por um correto diagnóstico e pela definição de medidas que tenham um impacto positivo nas expectativas dos empresários e das famílias. É neste sentido, que o XXII Governo de Portugal está a falhar. Foi apresentado um orçamento de estado que parte de pressupostos irrealistas e que praticamente não apresenta medidas, tanto a nível das empresas mas principalmente a nível das famílias, e que não se afigura capaz de conter um novo ciclo recessivo.

A desaceleração da economia global é uma realidade, mas há inúmeras projeções que apontam no sentido da recuperação. O Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo, espera que a economia mundial cresça 3% em 2019 e 3,4% em 2020. A recuperação é justificada pelo crescimento das economias emergentes, que vão passar de um crescimento de 3,9% em 2019 a 4,6% em 2020. Certo é que a economia da zona euro irá continuar débil. Para Portugal, o FMI espera um crescimento de 1,9% em 2019 e de 1,6% em 2020, acima da estimativa anterior, mas ainda assim inferior ao esperado pelo governo. A desaceleração económica esperada, conjugada com o mau comportamento das exportações e dos números do Turismo, põe em evidência a necessidade de um debate sério, centrado em medidas concretas para afrontar as consequências da desaceleração. Este cenário está fortemente dominado pelo risco geopolítico, que aumenta com a incerteza global gerada pelas tensões comerciais entre os Estados Unidos e o resto do mundo, pelos custos reais que vão resultar do Brexit, e mais recentemente, pelas consequências do ataque aéreo dos Estados Unidos que resultou na morte de um general Iraniano.

O orçamento de estado (OE), deveria ser justamente a ferramenta usada pelo governo para estabelecer medidas capazes de mitigar os problemas gerados pelo aumento dos diferentes riscos que podem afetar a economia Portuguesa. Neste sentido, este orçamento de estado revela-se muito parco em medidas para as empresas e principalmente para as famílias. Trata-se de um orçamento que parece estar recheado de presentes, mas que na verdade dá alguns presentes às pequenas e médias empresas, mas tira muito à grande maioria da população.

As medidas mais divulgadas são os descontos no IRS dos jovens à procura de primeiro emprego (30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro) e o aumento das deduções por número de filhos (os filhos vão contribuir mais para a família pagar menos IRS). No entanto, no que toca às famílias, temos aqui um senão muito importante que é o facto de pretenderem atualizar os escalões do IRS em apenas 0,3%. Como a inflação esperada em 2020 deverá rondar 1% e somando a isto os aumentos salariais acordados, acabaremos todos por pagar mais IRS no fim do ano. Para além deste embuste, o governo volta a optar pelo caminho fácil de aumentar impostos indiretos, como o IMI, IUC, IMT, imposto do selo, imposto sobre as bebidas açucaradas e imposto sobre o tabaco aquecido. Desde logo, agravando em 50% o imposto do selo nas operações de credito ao consumo, o que irá afetar um grande grupo de famílias de menores rendimentos, que muitas vezes precisam recorrer a cartões de crédito ou a pequenos créditos pessoais para fazer face a obrigações inesperadas. Com tudo isto, podemos dizer que estamos perante um orçamento histórico, não pelo superavit esperado, mas por se tratar do orçamento com maior carga fiscal em percentagem do PIB da nossa história.

No que toca às empresas, o OE aparenta ser um pouco melhor, principalmente para as pequenas e médias empresas (PME’s). O orçamento contempla pequenos ajustes nas tributações autónomas, mas mantém a sua essência, o que significa que mais uma vez o governo resolveu taxar tudo o que mexe, esquecendo o que é o lucro real das empresas. O OE compensa as PME’s pelo aumento do salário mínimo nacional através da aplicação da taxa reduzida de IRC aos lucros tributáveis até 25 mil euros e beneficiando o reinvestimento. Na verdade, isto representa outro presente com segundas intenções, pois o verdadeiro objetivo subjacente é o de trazer para a economia real uma quantidade de operações que não eram registadas, muito na linha do que aconteceu com o e-fatura.

Temos de ressaltar que para além de ser um orçamento de estado com poucas medidas e muitos remendos, é um OE que visa alguma simplificação. E este é talvez o único ponto positivo que resulta de um OE que continua muito centrado em medidas estéreis, pouco eficazes e muito penalizadoras para a maioria dos contribuintes. Este OE só vem demonstrar que a classe política continua alheia à realidade dos Portugueses e do resto do mundo.

Luís Pedro Branco