Ética, Política e Corrupção

13 Mar 2019 / 02:00 H.

“Quem tem ética passa fome”. Esta é uma afirmação proferida há quase duas décadas por alguém que foi considerada a rainha do ‘telelixo’ dos media, mas que acabou por conquistar o público, vencer na televisão generalista nacional e, dizem, ganhar milhões.

Para Teresa Guilherme, na vida – e no mundo do entertainer mediático – não há qualquer limite ético, na medida em que a ética não pode contrariar o que toda a gente quer. Deste modo, emerge a questão: afinal, o que é a ética?

O significado da ética não é óbvio, cabe em muitos pontos de vista pessoais/individuais. Há pessoas que a identificam com os seus sentimentos, outras com as leis/normas (mas ser ético não é mesmo que cumprir as leis), outros ainda com a religião e, por fim, para muitos ser ético é fazer o que a sociedade quer e/ou aceita, o que corresponderia a equiparar a ética a um ‘parecer da maioria’.

Perante esta diversidade de opiniões, persiste a pergunta: o que é então a ética? Segundo o filósofo espanhol Fernando Savater, a ética trata do sentido e interrogação sobre o uso da nossa liberdade, pois ao contrário dos demais seres naturais, nós não estamos programados pela natureza. Eles não têm mérito, mas também não se enganam; nós, pelo contrário, decidimos e, portanto, podemos enganar-nos porque não estamos programados. A ética refere-se assim, a princípios, normas, critérios, mas também ao estudo e desenvolvimento das próprias obrigações, sentimentos, leis e normas sociais que se podem desviar daquilo que é a moral, e têm de ser examinados para garantirem que são razoáveis e fundamentados (Henriques, 2019).

No presente, e face décadas de assíduas notícias, o apelo à ética é um recurso muito usado pelos dececionados com a política e seus diversos agentes/atores. A palavra política ganhou conotações negativas: “sugere algo enganador, corrupção, dogmatismo e ineficiência” (Daniel Innerarity, 2015). As relações entre ética e política são hoje um tema de viva discussão, pois as crises económica, política e ideológica – e a nossa atual e necessária sensibilidade perante a corrupção – alterou a atenção e perceção perante a gestão, sobretudo da coisa pública, mas que também podemos estender à atividade política, nas empresas e instituições privadas.

Aquilo que era ignorado e tolerado em épocas de “bonança” (o “deixa-andar”), depois da austeridade e dos efeitos da crise financeira, económica e social da última década, é agora intolerável e insuportável, melhor, criminalizado ou, pelo menos, mediático e socialmente reprovado.

Em Portugal continental – mas também na Região Autónoma da Madeira – durante anos assistimos a uma quase total permissão da corrupção: são exemplo disso, práticas banais como a “cunha”, o pequeno favor, as ofertas, as recompensas por serviços prestados, o tráfico de influências, mas também as contas ‘marteladas’, os concursos públicos ‘feitos à medida’, as populares adjudicações diretas, os júris de conveniência, as obras públicas sobreorçamentadas, as falsas licenciaturas, as famosas viagens (e reembolsos) dos deputados das Regiões Autónomas, as ‘falsas’ moradas e presenças dos deputados na Assembleia da República e, numa escala ainda maior, os contratos leoninos que só ressalvavam interesses de uma parte (os privados), em prejuízo da outra (o público) – as famosas PPPs rodoviárias e ferroviárias –, a gestão dolosa e danosa de instituições financeiras nacionais, entre tantos outros caso, etc., não esquecendo, e já neste mês de fevereiro, o escândalo revelado no relatório final de uma auditoria ao banco do Estado – a Caixa Geral de Depósitos –, mais um negócio ruinoso, e no qual ficamos a saber que este concedeu empréstimos de milhões que não foram pagos, sem quaisquer consequências para os devedores e responsabilidades para quem os validou. O autor italiano Umberto Eco, escreve a este respeito que “hoje em dia, quando surgem nomes de corruptos e burlões, as pessoas já não se importam com isso; só vão para a cadeia os ladrões de galinhas”.

Ora, os portugueses acreditam que a corrupção é o principal problema do país – aliás, o próprio ex-ministro da Economia e do Emprego, agora diretor da OCDE, Álvaro Santos Pereira, afirmou mesmo que foram as “políticas erradas, a corrupção e o compadrio entre a política e os privados que nos levaram à bancarrota” de 2011, e, mais recentemente que “quem questiona que o país tenha sido vítima de corrupção, está a questionar o inquestionável” – contudo, os números oficiais mostram que o volume de processos sobre corrupção é ainda diminuto quando comparado com a perceção da corrupção obtida através dos media.

Em suma, no quadro atual, infelizmente, instalou-se em Portugal uma visão e avaliação negativa relativamente a quase tudo o que acontece no espaço público. Há um desgaste das instituições e um crescendo desfasamento entre as exigências dos cidadãos e o estilo de atuação da classe política – até porque esta se rege por uma lógica e tacticismo de curto prazo, os ciclos eleitorais. Há carência de uma ética pública, de um conjunto de critérios, práticas e instituições que regulem aquilo que não é delito mas que não está certo, que não é politicamente nem moralmente aceitável. Mas há riscos: o de passarmos do laxismo, dos “brandos costumes”, do “tudo natural” e da “serenidade” que dizem caracterizar o povo português ao polo oposto, que seria o da judicialização da política, um assunto para outra reflexão.

Miguel Palma Costa
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