Valeu a pena

A primeira batalha que temos que travar é conseguir que todos os madeirenses voltem a acreditar na Autonomia

28 Set 2019 / 02:00 H.

O povo falou no Domingo, os resultados das eleições são claros e esboça-se uma solução governamental, mas permanecem os problemas dos portugueses da Madeira e do Porto Santo, sendo que muitos deles passam pelas eleições de 6 de outubro para a Assembleia da República. Temos que eleger mulheres e homens de coragem como foram os deputados do CDS que nos representaram em Lisboa, entre 2009 e 2015, e que puseram sempre os interesses regionais acima dos interesses partidários, votando contra Leis e Orçamentos do Estado que prejudicavam a Região. A propósito, recordo o que escrevi nesta página a 1 de julho de 2017, sobre a nossa Autonomia:

«A História ensina-nos que nada é inevitável ou irreversível e que qualquer processo político pode ser interrompido, estagnado, ou mesmo revertido, a qualquer momento, e ás vezes de forma inesperada. Assim, também é com a nossa Autonomia. Nos últimos anos, temos vacilado na sua defesa e na sua evolução. Por culpas próprias e por responsabilidades externas, a Autonomia da Madeira regrediu e está muito aquém dos poderes que precisamos para voltarmos à senda do crescimento e do desenvolvimento. A dependência financeira continua a ser o calcanhar de Aquiles da Autonomia e foi isso que nos conduziu ao endividamento que teve como consequência um “estado de necessidade” e um pedido de ajuda á República. Nesse momento, sequestraram a nossa Autonomia e os seus adversários aproveitaram a situação para nos retirarem competências que ainda não conseguimos resgatar.

Esta não é uma questão ideológica ou partidária, já que em todos os quadrantes nacionais, coexistem dirigentes pró e contra a Autonomia. Os complexos do fim do império estão ainda muito presentes e o Estado português sempre foi muito centralista. Mas, mais preocupante, é verificar que há madeirenses que deixaram de acreditar na Autonomia como a melhor forma de governar a nossa terra e contribuir para a realização do Bem Comum. E, ainda, mais dramático, é constatar que existem dirigentes regionais que se resignaram e que entendem que já chega esta Autonomia!

A primeira batalha que temos que travar é conseguir que todos os madeirenses voltem a acreditar na Autonomia; a segunda é mobilizar os seus líderes para uma dura luta com o poder central; e a terceira é convencer os poderes do Estado a garantir aos portugueses ilhéus os mesmos direitos e deveres dos portugueses do continente. Nesse sentido, há 10 grandes Causas que nos devem unir e mobilizar:

1 - Rever a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo para que o Parlamento Regional possa legislar sobre todas as matérias que não estejam na reserva absoluta da Assembleia da República;

2 - Rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, assegurando cobertura total dos custos de insularidade e garantindo a criação de um sistema fiscal próprio, sem limites de redução de impostos, que nos permita o crescimento económico e o caminho para a desejável sustentabilidade financeira;

3 - Renegociar dívida regional, prazos e juros, assumindo a Republica uma parcela dessa dívida num montante correspondeste ao suportado pelo Orçamento regional na construção e manutenção de infraestruturas de interesse nacional, na vigilância das reservas naturais e nas missões de salvamento nos mares;

4 - Garantir que o Estado cumpre com o princípio da continuidade territorial e com o princípio da igualdade entre cidadãos, em todas as tarefas fundamentais consagradas constitucionalmente, a começar pelos transportes aéreos e marítimos de pessoas e bens;

5 - Conseguir financiamento do Orçamento do Estado para a construção do Hospital e para a ampliação da gare e da placa de estacionamento do aeroporto do Porto Santo, como pista alternativa à da Madeira;

6 - A República deve assumir os custos com a Saúde e a Educação na Madeira na mesma proporção que suporta estes setores no todo nacional, pois estes são direitos fundamentais que o Estado deve assegurar a todos os portugueses, nos termos da Lei Fundamental;

7 - A manutenção dos meios aéreos de socorro e combate aos fogos na Região deve ser da responsabilidade do Estado pois a proteção de pessoas e bens é uma missão de interesse nacional;

8 - A Região deve beneficiar de qualquer exploração de recursos na sua Zona Económica Exclusiva e dos ganhos do alargamento da plataforma continental portuguesas a decidir pela ONU;

9 - Comprometer a República com o Centro Internacional de Negócios e com a negociação com a União Europeia de um regime fiscal atrativo após 2027;

10 - Criação de círculos eleitorais pelas Regiões Autónomas nas eleições para o Parlamento Europeu e de um Círculo pelas Comunidades madeirenses para a Assembleia Legislativa.

Estas são causas ambiciosas, mas justas de uma luta que levará muito tempo e que precisa de uma estratégia concertada entre todas as forças políticas, independentemente dos resultados conjunturas das eleições, já que haverá muita resistência do lado de lá e não pode haver nenhuma desistência do lado de cá». Uma luta que Vale a Pena!

Escolhas

Quem?

O povo que de forma serena fez as suas escolhas nas eleições de domingo, alheio a pressões, condicionamentos e tentativas de compra do seu voto por quem ainda não sabe o que é a Democracia.

O quê?

O espetáculo “Odeio este tempo detergente” baseado em dezassete poemas de Ruy Belo, hoje às 21h, no Teatro Municipal e o concerto de JP Simões no MUDAS na Calheta à mesma hora.

Onde?

Em Machico, a sala do tesouro da Igreja Matriz e da “Capela do Terço” que merece vista e no Teatro, a exposição dos 40 anos de trabalho de Emanuel Aguiar que abre na quarta à noite.

Quando?

Este fim de semana, a Festa de Nossa Senhora do Bom Despacho na respetiva Capela no Campanário com tradições únicas como a decoração de açucenas e a festa da Sidra no Santo da Serra.

Porquê?

O país já fez diversas experiências para a introdução do voto eletrónico, o que facilitaria todo o processo, nomeadamente a fiabilidade e rapidez da contagem de votos. Porque não se põe em prática?

Como?

O Município de Santana continua a dar cartas em matérias de impostos e de taxas. Tudo no mínimo legal para apoiar as empresas, ajudar as famílias e fixar as pessoas. Um exemplo a seguir.

José Manuel Rodrigues
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