A política é a arte do possível e é um meio para realizar o Bem Comum por via de medidas concretas que melhorem a vida dos cidadãos, famílias e empresas. É este o caminho que tem sido trilhado pelo CDS onde é Governo e também onde é Oposição. Nos Orçamentos para 2019, em Santana, no Funchal, na Ponta do Sol, em Lisboa e na Região, o CDS demonstrou a sua capacidade de diálogo com todas as forças políticas que connosco quiseram negociar, a bem das populações.

Num momento em que as pessoas estão desencantadas com a política e com os políticos, numa altura em que muitos não acreditam nos partidos e nos Governos, porque muito se promete e pouco se cumpre e porque se falta à palavra dada, temos que fazer um enorme esforço para falar menos e fazer mais e para devolver a credibilidade à política e à governação. A não ser assim, continuarão a crescer, também por estas bandas, o radicalismo o populismo, que acabam sempre tragicamente, como se viu na Venezuela e como se está a vislumbrar, perigosamente, nalguns países europeus.

Acredito que só a Política com Utilidade pode refazer a esperança dos cidadãos nos seus eleitos. As pessoas estão fartas dos Governos arrogantes e das Oposições bota-abaixo. As pessoas querem os seus problemas resolvidos e a sua vida melhorada. Foi por isso que encetámos um processo negocial com o Governo Regional na elaboração do Orçamento para 2019, apresentando um conjunto de propostas tendentes a atacar os problemas sociais, aliviar os impostos das famílias e das empresas e contribuir para o crescimento económico e o emprego. Não foi a primeira vez que o fizemos, mas foi a primeira vez que encontrámos recetividade de um Governo do PSD para negociar. Sinal dos tempos? Talvez. Este não é o Orçamento do CDS, longe disso, mas é um Orçamento mais próximo das ideias desde sempre defendidas pelo CDS. Daí a nossa abstenção.

Em Santana, governada pelo partido, temos o Município com a mais baixa carga fiscal da Região, apoios sociais justos e um elevado investimento público com retorno económico; na Ponta do Sol, a negociação do CDS com a maioria, impôs a devolução da totalidade do IRS (5 por cento) aos cidadãos e no Funchal, conseguiu-se uma devolução de 1,5% de IRS, o IMI na taxa mínima, a continuidade do IMI Familiar, impediu-se o aumento da derrama em 200%, e aprovaram-se apoios ao pagamento das creches e a criação da Tarifa Social da Água.

No Orçamento do Estado, o CDS garantiu a redução da taxa de juro da dívida da Madeira, o que representa uma poupança à volta de 7 milhões de euros por ano e empenhou-se no reforço do apoio da República à construção do Novo Hospital.

No Orçamento Regional, o CDS conseguiu uma redução do IRC para as empresas em 1 ponto percentual e uma redução de 16 para 13 por cento na tributação das pequenas e médias empresas, assim como concertou com o Governo um alívio no IRS para os cidadãos de menores rendimentos e para as famílias de classe média. Propusemos, e foi aceite, a redução drástica dos preços dos passes nos transportes terrestres, tendo ficado aprovado um passe urbano de 30 euros e um interurbano de 40, o que vai permitir poupanças significativas aos orçamentos familiares. Assim como valorizamos a descida do preço das creches em 40 por cento. Significativo, foi também ter ficado no Orçamento, por proposta do CDS, que o Governo, as empresas públicas e as IPSS, darão preferência aos produtos agrícolas regionais nas suas aquisições para os hospitais, lares e escolas, o que pode representar um estímulo importantíssimo ao setor primário regional.

Só foi pena que outras propostas importantes não tenham sido acolhidas, como uma descida de 1 ponto percentual nas taxas do IVA, uma descida mais acentuada do IRC para a Costa Norte e o Porto Santo e uma baixa no Imposto sobre os combustíveis e o gaz; uma verba de 10 milhões de euros para a Promoção Turística e o compromisso do Governo na procura de uma terceira companhia aérea para a Madeira; uma redução da fatura portuária com o fim da taxa de uso portuário para as importações; a consignação de uma verba de 6 milhões de euros, para os doentes em lista de espera serem intervencionados em hospital público ou privado, na Madeira ou no continente e a afetação de um milhão e meio de euros para que todas as crianças da região tivessem médico de família no próximo ano.

Se há coisa que a discussão do Orçamento para 2019 demonstrou, foi que entre o eleitoralismo do PSD, consubstanciado num Plano de promessas que sabe que não vai poder cumprir e o populismo irresponsável e do bota abaixo do PS, há um outro caminho, o caminho do CDS do realismo, da responsabilidade e da Alternativa. Boas Festas.