O Orçamento da Região para 2019 é um filho bastardo da pesada herança deixada aos madeirenses pelos Governos Regionais do PSD desde o início deste século até o ano 2015.

Este Governo Regional e os que se seguirem, se não existir uma solução política, estão amarrados ao pagamento da dívida colossal e dos compromissos financeiros assumidos pelas governações social-democratas desse tempo e tão cedo os cidadãos, famílias e empresas não se livram dessa canga financeira. Basta dizer que mais de um quarto do Orçamento do próximo ano, vai para operações de refinanciamento, amortizações da dívida e pagamento de juros, qualquer coisa como 451 milhões de euros, e que para as duas parcerias púbico- privadas rodoviárias (Via Litoral e Via Expresso) irão outros 135 milhões. E não se diga que esse dinheiro, que agora pagamos a peso de ouro, foi para infraestruturar e melhorar as condições de vida dos madeirenses e porto-santense, pois as grandes e necessárias obras foram realizadas até o ano 2000. O que veio depois é que foi o problema com o regabofe das Sociedades de Desenvolvimento e do endividamento excessivo para alimentar clientelas e fazer obras, muitas delas inúteis e que, hoje, constituem um sorvedouro de dinheiros públicos.

Ainda há pouco tempo, algumas agências de notação financeira classificavam a nossa dívida como lixo, o que não é abonatório para a nossa imagem e a nossa ambição. Diz o povo que de nada serve chorar sobre o leite derramado, mas ao menos que se tenha aprendido a lição.

Um outro dado preocupante do Orçamento é a subida das despesas correntes que já atingem os 1.260 milhões de euros, um crescimento de 4,8 por cento em relação a este ano. Se tivermos em consideração que a Educação, a Saúde e a Ação Social, estas com tendência para aumentar a despesa nos próximos anos face ao envelhecimento da população, já consomem a quase totalidade da receita fiscal (mais de 800 milhões de euros), embora 2019 represente a maior cobrança de impostos da história da Autonomia, temos a noção exata dos desafios com que estamos confrontados e da hipoteca que temos por muitos e bons anos se não fizermos nada para mudar esta situação.

Um outro número exemplifica a nossa dependência: mais de metade do financiamento do Plano de Investimentos da Região vem do Estado e, sobretudo, da União Europeia e, dificilmente, o Governo Regional arranjará a outra metade para cumprir as promessas que anda a fazer ás populações, correndo-se o risco de perder fundos comunitários.

Reconhece o trabalho realizado pelo Governo no equilíbrio das finanças públicas, mais pelo esforço fiscal dos madeirenses do que pela contenção do setor publico, mas a continuarmos assim, não há crescimento económico, ainda por cima modesto (2 por cento), que nos valha, e a pobreza ( 27 por cento) tenderá a agravar-se, a classe média e as empresas continuarão a suportar pesados impostos e a diferenciação fiscal de 30 por cento, que já tivemos, será uma miragem. É por isso que o CDS tem vindo a defender a renegociação da dívida, ou seja dos diversos empréstimos que a Região está a pagar e, em particular, aquele que foi celebrado no valor de 1.500 milhões de euros com o Estado português.

A dívida da Madeira é impagável e deve ter uma solução política. Já demos um passo com a proposta do CDS, aprovada na Assembleia da República, no âmbito do Orçamento do Estado, que permitirá à Região poupar 7 milhões de euros ao ano, mas falta ir mais longe. A proposta do CDS é que a República assuma uma parte da dívida da Madeira, na proporção correspondente aos investimentos ou ao financiamento de serviços que foram realizados pela Região e que deveriam ser da responsabilidade do Estado, como a construção do aeroporto e do porto comercial; os transportes marítimos de passageiros de verão, a mobilidade dos estudantes, a contratação do meio aéreo de combate aos fogos; a edificação da Universidade da Madeira; a proteção da Floresta Laurissilva, património do país e da Humanidade; a fiscalização das Reservas das Desertas e das Selvagens, a busca e salvamento nos mares ou a conservação dos Monumentos Nacionais, situados nas nossas ilhas. Estamos a pagar o que não pedimos, nem devíamos, pois são infraestruturas de interesse e de responsabilidade nacional.

Sabendo que temos três eleições pela frente, duas delas cruciais como são as legislativas regionais e nacionais, esta é a oportunidade para cada partido assumir as suas posições com frontalidade e responsabilidade, e por isso o CDS deixa esta proposta à consideração de todos as forças políticas e ás instituições da sociedade , no sentido de a defendermos e de a levarmos por diante, independentemente de quem governar a República e a Madeira a partir do final do próximo ano.