Crónicas

O elevador social

Somos a Região mais desigual do país, pese embora os 21 mil milhões de euros, que se derramou sobre a economia e a comunidade regional nos últimos 40 anos

A pobreza e a exclusão social são realidades de todos os tempos e de todas as sociedades, mas não nos podemos resignar a essas evidências. Isso é o pior que nos podia acontecer enquanto cidadãos e políticos conscientes. Temos que acreditar que é possível fazer mais, sempre mais, senão para erradicar a pobreza, pelo menos, para acabar com a miséria extrema e a fome que por vezes está ao nosso lado.

Como escreveu Sophia de Melo Breyner, vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar.

Na Madeira, os dados do Instituto Nacional de Estatística, referentes a 2017, indicam que mais de um quarto da população (27,4 por cento) encontra-se em risco de pobreza. A média nacional é bem menor: 17,3 por cento. Perante esta realidade, temos que reagir, temos que nos interrogar, temos que debater as causas desta pobreza e, sobretudo, temos o dever de encontrar estratégias e soluções para reduzir este flagelo que a todos interpela. A Cáritas apoia 850 famílias em dificuldades e a CASA dá apoio alimentar a outros 540 agregados, para não falar da ajuda que é dispensada, diariamente, a muitos cidadãos por outras instituições, como a Associação Protetora dos Pobres.

Somos a Região mais desigual do país, pese embora os 21 mil milhões de euros, leram bem, 21 mil milhões, que se derramou sobre a economia e a comunidade regional nos últimos 40 anos.

A primeira condição para enfrentar um problema, é conhecê-lo muito bem e, acima de tudo, saber o que esteve ou está na sua origem. Muitas vezes, julgamos que é deitando dinheiro sobre os problemas que os resolvemos. Ora, não é assim, e temos vários exemplos que demonstram o contrário. Só combatendo as causas dos problemas, teremos a certeza que não repetimos os erros que os provocaram e não voltamos a sofrer as suas consequências. É por isso que julgo ser importante que o Governo Regional encomende, porque não à nossa Universidade, um estudo aprofundado sobre as causas da pobreza e da exclusão social na Região, porque há muitas questões para as quais precisamos de respostas:

-Há uma pobreza conjuntural que é derivada das crises económicas cíclicas, como a que atravessámos entre 2008 e 2015, que pode ser resolvida, no curto prazo, com políticas públicas e com mais crescimento económico e criação de emprego, mas depois há a chamada pobreza estrutural, ancestral, visível em várias freguesias da Região, que pode ou não ser vencida, nomeadamente pela educação e a formação? Levanto esta questão porque entendo que a principal desigualdade entre os cidadãos que depois leva às outras injustiças, é a desigualdade do conhecimento.

-Temos tido na Região, nos últimos 4 anos, níveis de crescimento económico e de criação de emprego razoáveis, mas porque é que a pobreza cresce em vez de descer?

- O sistema fiscal da forma como está estruturado é eficaz num dos seus principais propósitos que é a redistribuição da riqueza e a correção das injustiças sociais? A carga fiscal pesadíssima no país e na Região está ou não a arrastar muitas famílias de classe média para o limiar da pobreza?

-A maioria das pessoas vive dos seus rendimentos mensais, designadamente dos salários e das pensões, mas a verdade é que muitas delas vivem com privações. Como se admite que quem trabalha esteja em risco de pobreza?

-O sobre-endividamento de muitas famílias para o consumo, que volta a disparar e a ser alimentado pelos bancos de crédito fácil e não é travado pelo Banco de Portugal e pelo Estado, vai conduzir ou não a uma outra crise em que as famílias mais pobres voltarão a ser penalizadas?

-As prestações da Segurança Social para combater a pobreza, como por exemplo o Rendimento Social de Inserção (6.100 pessoas na Madeira e no Porto Santo), são suficientes, têm sucesso e estão bem direcionados ou são um fator que, por vezes, leva a que se mantenha os benificiários numa situação de eterna dependência do Estado?

-O trabalho em rede das Instituições de Solidariedade Social poder ser melhorado para não haver sobreposições e desperdícios nas ajudas? A subsidiodependência alimentada por Juntas de Freguesia, Câmaras, Governos é ou não um elemento que fomenta uma cultura de miserabilismo que retém muita gente num conformismo que não ajuda à inclusão?

-É verdade ou não que o chamado elevador social, ou seja, a progressão de uma pessoa na vida e na sociedade por via do trabalho e do mérito, visível noutras épocas da nossa história, é hoje uma utopia, apesar de registarmos taxas de crescimento económico e de emprego razoáveis?

Não nos podemos resignar com o nível da pobreza nas nossas ilhas e é por isso que o Investimento na Inclusão será um desígnio dum Governo Regional apoiado pelo CDS, devendo passar por um Acordo na Concertação Social que envolva todos os agentes da comunidade, para integrar os que ficaram nas margens do desenvolvimento e para conseguir uma melhor redistribuição da riqueza criada na Região.