Crónicas

Nacionalizar benefícios e Europeizar problemas

A Região recebeu desde 1986, perto de 4 mil milhões de euros de apoios provenientes de impostos pagos por cidadãos europeus e isso contribuiu, decisivamente, para o salto qualitativo da nossa Qualidade de Vida

A Europa é muitas vezes acusada de ser a culpada pelos problemas sócio- económicos que afetam os diversos países. Se é verdade que muitas políticas são do âmbito da União e que têm consequências na vida dos cidadãos, há outras políticas que se se mantêm na soberania das Nações e que são da competência dos Parlamentos e dos Governos nacionais. Só que a tendência é nacionalizar os benefícios e europeizar os prejuízos. Isto é, quando as coisas correm bem, como a realização de obras públicas com fundos europeus, aparecem os partidos do Governo a reclamarem os louros e a inaugurarem com pompa e circunstância, mas quando há problemas e dificuldades nalgum setor, a responsabilidade já é de Bruxelas e das instituições europeias. Será que a má aplicação dos fundos europeus em obras inúteis, os chamados “elefantes brancos”, são culpa da União ou dos Executivos que as decidem realizar? Será que é a Europa a culpada de os países e regiões se endividarem para além do razoável, pondo em causa as finanças públicas, ou essa é uma decisão dos Governos que teimam em não ter contas certas? Esta situação de europeizar os problemas, é o pior que se pode fazer ao ideal europeu e é por isso que a maioria dos cidadãos se afastam da União, não votam nas eleições para o Parlamento Europeu e crescem os nacionalismos, os extremismos e os populismos.

Uma outra realidade que afetou, claramente, a coesão da União Europeia, foi o alargamento precipitado a outros países, em particular os de leste, saídos da desagregação da antiga União das Repúblicas Soviéticas. Se tal é atendível do ponto de vista da geoestratégico e da necessidade de consolidar a democracia emergente nesses novas Nações, a verdade é que não se cuidou dos desequilíbrios políticos e financeiros que esse “passo maior que a perna” trouxe à Europa. A euforia das adesões foi tal ordem que até a Turquia, país que não cumpre os mínimos, nomeadamente em matéria de Direitos Humanos, estava na frente da lista de espera para entrar.

A introdução pouco avaliada do Euro, como moeda única, exceção feita a poucos países, foi outro das questões mal geridas, uma vez que não se tomaram as medidas necessárias para que cada país pudesse cumprir, com razoabilidade, as metas orçamentais em termos de défice e de dívida, sem por em causa a coesão económica e social de cada sociedade, nem se aprovou as diretrizes e se assegurou a supervisão europeia para garantir a sustentabilidade do sistema financeiro e bancário europeu perante uma crise financeira mundial como aquela que eclodiu em 2008,

A crise dos refugiados e dos migrantes foi outra realidade que a União teve que lidar e para a qual não estava minimamente preparada, que abriu feridas profundas na solidariedade entre os 28, com os países de Mediterrâneo em pânico, em particular a Grécia e a Itália, e com a Alemanha a assumir uma boa parte desta “integração” inesperada de milhões de pessoas que fugindo à guerra no Iraque e na Síria, procuraram no Velho Continente, comida e trabalho.

As teses federalistas que defendem uns Estados Unidos da Europa, em vez de uma Europa das Nações sonhada pelos seus fundadores, também não ajudaram, antes pelo contrário, e o pior exemplo foi o Brexit e toda a indefinição que rodeia a saída do Reino Unido, que espero não venha a acontecer, mas que é um dos sinais mais preocupantes da desagregação da União.

São estes os grandes problemas da Europa, a par de um atraso preocupante na revolução tecnológica, na economia digital e no comércio, comparativamente à Ásia e aos Estados Unidos, mas estes são motivos mais do que suficientes para nos empenharmos na sua Solução e não nos ficarmos pela Abstenção.

Os Portugueses devem a consolidação da sua Democracia e do seu Desenvolvimento à União e os Madeirenses devem o Crescimento económico e social aos fundos estruturais que são responsáveis pela rede viária que temos e pela satisfação das suas condições básicas de vida. A Região recebeu desde 1986, perto de 4 mil milhões de euros de apoios provenientes de impostos pagos por cidadãos europeus e isso contribuiu, decisivamente, para o salto qualitativo da nossa Qualidade de Vida, pese embora muito desse dinheiro ter sido usado em obras megalómanas e inúteis, sem qualquer retorno económico e social. Mas essa crítica tem que ser feita às escolhas de quem governou a Madeira e o Porto Santo e não às opções europeias. Por Direito de participação no projeto europeu e por Dever de gratidão temos que votar de amanhã a oito dias. É o mínimo que podemos fazer pela Europa e pelas futuras Gerações.