Mobilidade Marítima... e Aérea

04 Nov 2019 / 02:00 H.

1. Livro: “O Meu Nome é Legião”, de António Lobo Antunes. Um bairro. Imaginem o pior sítio do mundo, e aí chegados, tentem imaginar a sua pior parte. Histórias de conflitos, de conflitos dicotómicos, como são os que desde tempos imemoriais se traçam entre homens e mulheres, pretos e brancos, ricos e pobres.

2. Disco: dos Mão Morta ou se gosta, ou se odeia. Não lhes vejo meio-termo. Saiu, no final de Setembro, “No Fim Era o Frio”, mais um excelente trabalho da banda de Adolfo Luxúria Canibal. Um disco cheio de actualidade, apoiado em textos de enorme qualidade.

3. Nas últimas eleições regionais, a Iniciativa Liberal apresentou uma proposta sobre mobilidade marítima, que me quer parecer, conter uma possível solução para este problema.

Como nota introdutória, e para que não fiquem dúvidas, o abaixo exposto pressupõe a operação ser feita por privados, evitando recorrer a qualquer subvenção pública por parte da Região.

Considera-se Mobilidade Marítima um dos modos de assegurar a “continuidade territorial” competindo, em último caso ao Estado, o cumprir deste pressuposto constitucional por via do consignado no Estatuto Político-Administrativo da Madeira.

Este princípio deverá também ser aplicado à carga marítima, fazendo com que os preços da mesma sejam equiparados aos preços máximos dos transportes rodoviários ou ferroviários, entre as regiões mais distanciadas do espaço continental.

O proposto parte do princípio de que não existem dinâmicas comerciais entre os três arquipélagos da Macaronésia, pela simples razão de que não há transportes marítimos.

Ter, também, em consideração o que consta no Relatório de Viola, de 23 de Março de 1998, do Parlamento Europeu, sobre os problemas das regiões insulares da União Europeia. Relatório feito no âmbito da Comissão de Política Regional. Encontram-se aí uma série de sugestões que podem servir de alavanca para que a questão da mobilidade marítima seja resolvida, numa perspectiva de ligar todas as ilhas da Macaronésia.

Por outro lado, a Madeira, os Açores e as Canárias são três RUP’s e, assim sendo, temos um número mínimo para que um projecto como este possa ser pensado no âmbito da ultraperiferia europeia o que permitirá, tenho a certeza disso, a criação de mecanismos europeus de apoio a este tipo de operação.

Em consequência, urge uma conferência, que englobe as três regiões, onde este assunto seja discutido à exaustão e onde esteja em cima da mesa a possibilidade de uma linha ferry que ligue as Canárias, a Madeira e Lisboa e outra que ligue Lisboa, a Madeira e os Açores.

A Madeira, pela sua posição central no esquema, funcionaria como o HUB destas ligações. As ligações contemplariam, não só o transporte de passageiros, mas também o de carga rodada sem tracção. A negociação deverá procurar que se estabeleça um princípio de isenção de taxas nos portos envolvidos ou, no limite, de taxas muito reduzidas.

A ideia, subjacente a este sistema, tem a ver com a promoção de uma maior mobilidade marítima para passageiros e carga. No que respeita às mercadorias, ao se permitir que o transporte da carga rodada sem tracção seja feito, conseguem criar-se laços entre as três regiões ultraperiféricas, permitindo a exportação/importação, de umas para as outras, em especial de produtos agrícolas e de agropecuária, podendo este sistema funcionar como um incentivo que permita o desenvolvimento dos sectores primário e secundário.

Procurar que no âmbito das RUPs (conforme acima referido), a UE, no espírito da legislação europeia, possa permitir a criação de mecanismos de apoio a esta operação.

Muito mais haveria a dizer e a explicar, mas correria o risco de tornar-me fastidioso. Penso que, assim, fica a ideia e a sua sustentação nos caminhos a percorrer, ideia que fica à disposição de quem a queira aproveitar. Nem que seja para verificar da sua exequibilidade.

4. Sei que é chato vir aqui falar outra vez do mesmo. Já alertei para isto, em Julho.

Estamos em final de Outubro. Antes das Eleições Regionais foi aprovado, com toda a pompa e circunstância, na Assembleia da República, um projecto lei onde o modelo da mobilidade aérea ia ser alterado e segundo o qual passaríamos a pagar somente os 86€, mais a eventual quantia acima dos 400€, por viagem aérea. Como se dizia em tempos numa publicidade a uma grande superfície: “sem cartões e sem outras complicações”.

Alertei, na altura, para o facto de, para que a medida pudesse ser incluída no próximo orçamento, haveria a necessidade de regulamentar a mesma.

Não vi ainda ninguém, dos que podem influenciar os “timings” de algo tão importante para todos os madeirenses, tomar qualquer iniciativa de maneira a que tenhamos a certeza de que estará tudo devidamente no seu lugar para que, a partir de Janeiro, todos possamos beneficiar dessa alteração à mobilidade aérea. Nem no Parlamento de cá, que não reúne, nem no de lá. Nem pelo governo de cá, nem pelo de Lisboa.

O Governo da República esteve preocupado com a feitura e discussão do Programa de Governo e, agora, vai estar virado para a estruturação do Orçamento de Estado. Se esta questão não estiver regulamentada, muito dificilmente integrará o OE de 2020 e, logo, a mobilidade vai manter-se tal qual está. Isto, se forem cumpridos os preceitos legais. Mas como vivo num país onde os porcos andam de bicicleta...pode ser que isto seja só o resultado do meu mau feitio.

5. Conselho de Concertação das Autonomias. Nome pomposo para algo eivado de centralismo jacobinista. Consta do programa de governo de “António Costa e os 70 maganões”. Mais um organismo à moda socialista. Não nos chega a figuraça do Representante da República, como figura tutelar do centralismo.

O problema é que os socialistas do PS não se apercebem, ou não querem, que as Regiões Autónomas têm órgãos próprios de governo. Não entendem que ambos os governos se podem reunir, quando assim o entenderem, de modo a concluírem sobre possíveis diferendos, áreas de actuação, caminhos a seguir. As Autonomias da Madeira e dos Açores estão constitucionalmente consagradas. Têm, mesmo, imagine-se, uma espécie de tratado para-constitucional: o Estatuto Político-Administrativo.

O que o governo central quer é uma descentralização controlada. Uma Autonomia constantemente verificada pelo Terreiro do Paço.

Reconhecer no Governo da República uma espécie de “primo inter pares”, não quer dizer que os Governos da Madeira e dos Açores tenham de ter, para com ele, uma atitude genuflectora. “Primo inter pares” faz da Autonomia, e dos seus órgãos próprios, parceiros. E é assim que devem ser tratados.

6 Na quarta-feira da semana passada, encerrou-se um ciclo na Iniciativa Liberal. O seu presidente, Carlos Guimarães Pinto, considerou terminado, por agora, o seu contributo. Porque tem vida pessoal que quer preservar, porque tem família que lhe requer atenção.

Tudo isto devia ter sido entendido com a normalidade de uma sociedade evoluída. Mas não. Houve logo umas cabeças “pensadoras” que assim não acharam. Viram fumo e confusão onde não há fogo, nem tensão.

Não creio em insubstituíveis, mas acredito que vai ser muito, mas mesmo muito difícil substituir o Carlos, pois inimitável.

Tenho que aceitar as suas razões. Da minha parte, fica o reconhecimento pelas fantásticas capacidades que tem. De liderança, de objectividade, de argúcia e sentido político, de conhecimento e clareza de princípios. O Carlos Guimarães Pinto sabe que pode contar comigo, e com o meu apoio, onde e quando o entender necessário.

Nós, os que cá ficamos, sabemos que podemos continuar a contar com ele e com o seu apoio, porque isto não é um “adeus” é um “até já”.

Saberemos, como soubemos no passado, escolher os mais capazes para liderar o partido. Porque Portugal vai ser um país mais liberal.

7. “Eu pensava que a política era a segunda profissão mais antiga do mundo. Hoje vejo que ela se parece muito com a primeira.” - Ronald Reagan

Nuno Morna

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