Impostos, economia e transportes

Os partidos não podem prometer tudo a toda a gente quando sabem que o dinheiro é escasso. Temos que fazer escolhas

10 Ago 2019 / 02:00 H.

O barão de Mauá, o brasileiro Irineu de Sousa escrevia no século XIX que “o melhor Programa Económico de Governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem”. Ora nem mais. É disto que a Madeira precisa: um Governo que crie as condições para que as pessoas e as empresas possam criar riqueza.

Os partidos não podem prometer tudo a toda a gente quando sabem que o dinheiro é escasso. Temos que fazer escolhas e quem pretende ser Governo deve ter a coragem de falar Verdade aos eleitores.

É por isso que o Programa que elaborei em conjunto com o Conselho Económico e Social do CDS, depois de ouvir muitos especialistas da Região, assenta na Sustentabilidade e na Responsabilidade e assume um conjunto de compromissos, num contrato de 4 anos, com cada um dos Madeirenses e Porto-santenses:

Impostos

Garantir para a Região um regime de baixa fiscalidade que permita atrair capitais e investimento externo, nomeadamente das comunidades emigrantes.

Redução em 30% das taxas do IRS das Famílias de menores rendimentos e da classe média, ao longo dos próximos 4 anos, redistribuindo a riqueza.

Descida da taxa geral do IRC para 17% e para 12% nos lucros até 15 mil euros e aplicar taxas reduzidas para a Costa Norte e para o Porto Santo afim de atrair investimento e criar emprego, fixando as populações.

Baixa progressiva do IVA fixando, no fim da legislatura, taxas de 4% no primeiro escalão, 9% no segundo e 18% no terceiro.

Regime de IRS que permita compensar trabalhadores das empresas privadas das ilhas pelos custos de insularidade, a exemplo do subsídio concedido aos funcionários públicos.

Economia

Apoios Europeus do período entre 2021 e 2027 devem ser canalizados, sobretudo, para o investimento privado e a criação de emprego.

Negociação de um regime mais fiscal mais atrativo para o Centro Internacional de Negócios.

Reposicionar o Destino Madeira como de grande qualidade, duplicando as verbas públicas destinadas à promoção para fazer face ao crescimento da oferta turística que deve ser estabilizada, requalificar as unidades, melhorar os serviços hoteleiros, assegurar qualidade do Alojamento Local e gerar mais receitas.

Apoiar as exportações de produtos regionais através do pagamento a 100 % do frete aéreo ou marítimo até o destino de compra, apoiando a internacionalização das empresas.

Revitalizar as indústrias de bordados e artesanato e garantir a sua autenticidade.

Aumentar a produção agrícola e pecuária a as indústrias agro- alimentares, visando a autossuficiência e a redução das importações.

Reconverter a frota do peixe espada, dar mais valia ao pescado transformado, aumentar a produção de espécies em aquicultura sem ferir a paisagem marítima e criar Escola de Pescas.

Prioridade à compra de produtos regionais nas aquisições do Governo, Câmaras, Hospitais, Lares e Escolas.

Programa de modernização e revitalização do Comércio urbano em conjugação com os Municípios e Associações do setor.

Redução dos custos de contexto das empresas, nomeadamente em transportes, energia, combustíveis e comunicações.

Investir 1 por cento do Produto Interno Bruto em Investigação e Desenvolvimento e subir gradualmente para 2% até 2023.

Criação do Parque de Ciência e Tecnologia, fixando talentos e atraindo empresas de vanguarda, nomeadamente na Europa Digital e nos setores do Turismo, do Ambiente e do Mar.

Reestruturação do INVEST Madeira, tornando-o uma verdadeira Agência de captação de Investimento e de Promoção dos produtos regionais nos mercados internacionais.

Valorização da Economia Social e das suas empresas como parceiro essenciais do desenvolvimento sustentável.

Criação do Gabinete de Apoio à Integração e ao Investimento dos Emigrantes.

Conseguir taxas de crescimento e de produtividade que permitam aumentos salariais superiores à inflação, nomeadamente do salário mínimo, e redução da precariedade laboral.

Transportes

Garantir que residentes só pagam 86 euros e estudantes 65 nas viagens para o Continente e 119 e 89 euros nas deslocações aos Açores.

Assegurar com a ANAM mais companhias aéreas nas ligações com Lisboa e com outros mercados europeus que reduzam os preços das viagens e cubram o défice de 30% entre o número de camas hoteleiras e a disponibilidade de lugares nos aviões.

Adaptar a pista e a gare do Porto Santo para ser verdadeiro aeroporto alternativo ao da Madeira, em caso de inoperacionalidade.

Garantir melhores preços nos fretes dos transportes marítimos de mercadorias de e para a Região.

Ligação de ferry o ano inteiro com o continente, suportada pelo Estado e pela União Europeia com subsídio de mobilidade.

Ligações marítimas em todos os dias da semana com o Porto Santo.

Licenciamento da operação portuária, com pagamento do uso do porto do Caniçal, com 2 operadores em concorrência e com garantia de redução da fatura portuária.

Ampliação do Porto do Funchal para permitir atracagem de navios de maior porte e assegurar mais cruzeiros.

Sistema integrado de transportes terrestres, com melhor qualidade, revendo as carreiras e frequências adequando-as aos horários escolares e de trabalho.

Para a semana abordarei as matérias relacionadas com os setores do Ambiente, da Educação e da Juventude.

Escolhas

Quem?

Os 14 mil madeirenses que fazem voluntariado, oferecendo horas dos seus dias para fazer um trabalhar precioso em prol dos outros. Precisamos de mais. Muito Obrigado.

O quê?

O “Dia das Sete Senhoras” na próxima quinta-feira em várias Paróquias da Madeira e do Porto Santo, com arraial forte na véspera, onde se celebra a Padroeira da Madeira, a Senhora do Monte.

Onde?

Na Fajã da Ovelha, esta manhã o Dia da Freguesia, na Atouguia, à noite a Festa do Emigrante, na Ribeira Brava a Festa Luso-Venezuelana e em Câmara de Lobos há Festa da Espada.

Quando?

A partir de terça, o Funchal Folk com grupos de 8 países e o ponto alto na sexta com o desfile entre a Zona Velha e a Praça do Povo e na Camacha o Festival das Artes até quinta-feira.

Porquê?

Sou Amigo do Miguel Albuquerque desde o Liceu e até fundámos uma revista. Sou Amigo do Paulo Cafofo, depois de estar na vereação da Câmara. Não contem comigo para “o nós ou eles”.

Como?

Votar no CDS tem uma dupla vantagem: evita a maioria absoluta do PSD e a continuidade dos seus desmandos e arrogâncias e impede que o PS tente uma geringonça extremista na Madeira.

José Manuel Rodrigues
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