Discriminações negativas

O que se pede é equidade para todos os cidadãos independentemente do local e para quem trabalham

14 Jul 2018 / 02:00 H.

Não há nada mais errado que tratar de forma igual aquilo que é diferente. Isso provoca profundas injustiças para as instituições e os cidadãos. Se esta é uma verdade irrefutável, é igualmente certo que devemos dar um tratamento igual ou aproximado aquilo que é semelhante. Vem este introito a propósito das discriminações existentes entre trabalhadores do setor público e do setor privado. Sabemos que o resgaste financeiro da troika a Portugal, que terminou há 3 anos, trouxe um conjunto de cortes nos rendimentos, direitos e regalias de todos os portugueses. A isso juntou-se o Plano de Ajustamento da Região que teve as mesmas consequências para quem trabalha ou está aposentado. Progressivamente, têm sido feitas reposições de rendimentos e de reformas, bem como de algumas regalias e direitos. No entanto, é importante que todos sejam beneficiários da melhoria económica e do alívio nas contas públicas do país e da Madeira. Mas nem sempre isso tem acontecido.

Os funcionários públicos viram o horário de trabalho reduzido para as 35 horas, mesmo com custos elevadíssimos para os serviços, mas nas empresas privadas mantêm-se o regime das 40 horas semanais. Quem trabalha para o Estado, para as Regiões e para os Municípios terá 25 dias de férias, no entanto os que laboram na privada ficam-se pelos 22 dias. O Governo Regional e as Câmaras repuseram, o ano passado, o subsídio de insularidade até 2 por cento, consoante o valor dos ordenados, para quem serve na administração pública regional e local, mas os madeirenses que trabalham nas empresas não recebem absolutamente nada, pese embora vivam na mesma ilha dos primeiros e enfrentem o mesmo custo de vida. O caso do Porto Santo é uma flagrante e escandalosa discriminação que não pode nem deve continuar, pois na ilha os funcionários do Governo, da Câmara, da Junta e de algumas empresas públicas, recebem, justamente, um subsídio que pode ir até aos 30 por cento sobre o vencimento para fazer face aos custos da insularidade. No entanto, imoral e eventualmente também ilegal, os porto-santenses que trabalham para as empresas privadas não têm qualquer acréscimo salarial, embora se confrontem com os mesmos custos de viver na ilha e enfrentem a dupla insularidade. O que se pede é equidade para todos os cidadãos independentemente do local e para quem trabalham.

Tenho vindo a defender desde há duas décadas em nome do CDS que o subsídio de insularidade deveria ser atribuído a todos os cidadãos e que o melhor caminho para abranger todos seria por via fiscal, nomeadamente através do IRS. Assim como é importante que se aplicasse aos pensionistas e reformados que não são obrigados a fazer declaração por terem baixos rendimentos.

Esta discriminação negativa entre setor público e setor privado tem que terminar e é óbvio que deve ser o Estado e a Região a suportarem os custos de insularidade e não as empresas privadas, muitas delas sufocadas por impostos, se bem que algumas, em melhor situação financeira, já paguem acréscimos salariais. Muitas vezes e bem, protestamos junto da República pelo facto de tratarem os ilhéus como portugueses de segunda, mas neste caso são as próprias instituições regionais, a começar pelo Executivo, que discrimina madeirenses, elegendo uns como de primeira e secundarizando outros e dando-lhes um tratamento de segunda.

Nada tenho contra os funcionários públicos, antes pelo contrário, entendo que muitas vezes até são desconsiderados, imerecidamente, no seu trabalho, mas o que defendo é que nos direitos e regalias básicas e fundamentais, o Estado e a Região devem tratar os cidadãos de igual forma, sem prejuízo de noutros subsídios e nos impostos, ter em consideração a condição sócio- económica de cada um, para não agravar as desigualdades e para promover a justiça social e uma sociedade mais equilibrada e harmoniosa.

Escolhas

Quem?

A APEL que completa 40 anos no próximo sábado e que merce o louvor da nossa comunidade pelo que fez pelo ensino livre na Madeira e pela qualidade da sua educação que já marcou várias gerações.

O quê?

O livro “Emigração madeirense para a Venezuela” (1940-1974) da autoria de Joselin Gomes, quando o país ainda era o El Dorado para muitos dos nossos que agora atravessam enormes dificuldades.

Onde?

No magnifico espaço do Engenho do Porto da Cruz, amanhã às 18h, o espetáculo “Machetices” da Associação Flores de Maio e do Grupo Machetinho. Recomenda-se.

Quando?

Hoje ao longo do dia, em Machico o evento anual “Um Dia Pela Vida” da Liga Portuguesa Contra o Cancro com diversas iniciativas. Se puder participe ajude.

Porquê?

Toda a gente barafusta com os preços e os serviços das companhias aéreas que operam entre o continente e a Madeira, mas à exceção do CDS, vejo pouco empenho na entrada de um terceiro operador. Porquê?

Como?

O Terminal 2 do aeroporto de Lisboa não tem condições para funcionar e esta semana voltei a constatá-lo. Se o barracão fosse de uma empresa privada as entidades fiscalizadoras já o teriam encerrado.

José Manuel Rodrigues Deputado do CDS na ALM