Causas de Governo

Sem um ambiente cuidado e uma paisagem recuperada, nossos principais ativos, a par dos recursos humanos, não teremos um aumento da procura turística

07 Set 2019 / 02:00 H.

O Programa de Governo do CDS-PP assenta em 10 grandes Causas que se constituem como Prioridades e pelas quais o partido se baterá em todos os níveis de poder nos próximos 4 anos, através de medidas exequíveis e financeiramente sustentadas.

A DEMOGRAFIA é o grande desafio da Região, face à acelerada redução da natalidade e ao envelhecimento da população. As estimativas oficiais indicam que dentro de 20 anos o arquipélago terá menos 50 mil pessoas e a população terá muito menos jovens e muito mais idosos. Esta situação levanta inúmeros problemas, desde a Educação, passando pelo mercado de Trabalho e acabando nos serviços de Saúde, e daí que deva merecer uma abordagem global e políticas transversais que, no mínimo, invertam este inverno demográfico. Apesar de pouco discutido, trata-se do nosso maior problema político, económico e social que a governação deve enfrentar com coragem e sentido de futuro, através de uma arrojada política de família.

A par desta importante causa temos a questão do equilíbrio das FINANÇAS PÚBLICAS que tem que ser resolvida em conjunto com a República. A Região não gera receitas suficientes para o nível da despesa e a tendência é para agravar-se este défice, daí a necessidade de um novo modelo de financiamento das Autonomias.

A terceira grande questão a que o próximo Governo deve dar resposta é a falta de COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA. O Turismo atravessa um desfasamento entre a oferta e a procura, continuamos a ter um défice de transporte aéreo, os custos de contexto dos setores produtivos continuam muito acima dos nossos concorrentes e carga fiscal é muito elevada.

A criação de uma região de BAIXA FISCALIDADE para todas as empresas e cidadãos ou, numa primeira fase, a redução progressiva de todos os impostos é essencial à competitividade económica, mas também ao crescimento e ao repovoamento da Costa Norte, e por isso constitui uma prioridade do CDS. Para além disso a produtividade é baixa, consequência de uma deficiente formação dos recursos humanos. Quase 2 terços da população ativa tem apenas o 9º ano e temos mais de 20% de taxa de abandono escolar precoce. Precisamos de uma aposta decisiva na FORMAÇÃO DA POPULAÇÃO, outra grande causa, com um ensino de qualidade, cursos adequados à vocação dos alunos e às necessidades do mercado de trabalho e uma requalificação de ativos que os adapte às mudanças tecnológicas e às novas tendências económicas.

Um arquipélago com uma economia dependente do exterior não pode continuar com os atuais problemas de ACESSIBILIDADES, aéreas e marítimas. Precisamos de mais companhias aéreas a ligar a Região ao continente português, de aumentar as frequências nas atuais rotas e de encontrar outros mercados já que temos um défice de transporte de 30% entre o número de camas hoteleiras e os lugares disponíveis no transporte. O mesmo se diga da operação marítima via ferry que deve ser custeada pelo Estado e pela União Europeia dentro do princípio da continuidade territorial.

Sem um AMBIENTE cuidado e uma paisagem recuperada, nossos principais ativos, a par dos recursos humanos, não teremos um aumento da procura turística. É por essa razão e por sabermos que as alterações climáticas têm atingido o arquipélago, com aluviões e incêndios de grandes dimensões e com a erosão da orla costeira, que o CDS elegeu a Natureza como eixo essencial da governação.

Outro problema e prioridade é o mau funcionamento do ESTADO SOCIAL, já que a Região tem 30% da população em risco de pobreza, os salários são os mais baixos do país, as famílias têm apenas 86 por cento da média do poder de compra nacional e acentuaram-se, nos últimos anos as desigualdades sociais. Por via do fisco, das prestações sociais e dos salários tem que ser possível corrigir estas distorções na harmonia da nossa comunidade.

A causa de todas as causas é a da SAÚDE, cujo Sistema não consegue responder ás necessidades da população, com 100 mil atos médicos por praticar e um agravamento do número de pessoas em lista de espera para uma cirurgia. A reestruturação e mais investimento no Serviço Regional de Saúde, a admissão de mais médicos, enfermeiros e assistentes, o recurso aos privados e ao setor social para cirurgias, exames e consultas e o reforço da Proteção ao mais velhos, são duas urgências da próxima Legislatura.

Finalmente, a causa da DIÁSPORA, de que se fala muito, mas cujas potencialidades estão por explorar. A crise na Venezuela e o regresso dos emigrantes e, sobretudo, dos seus descendentes, deve constituir uma oportunidade e não uma ameaça, já que podem suprir os níveis demográficos anunciados, mas também insuflar novas ideias e projetos na nossa economia e sociedade, como o fizeram, com sucesso, nos países de acolhimento.

SUSTENTABILIDADE, VERDADE E RESPONSABILIDADE são os Fundamentos do Programa de Governo 2019-2023 que o CDS-PP apresenta aos Madeirenses. Não prometemos tudo a toda a gente porque o dinheiro é escasso e governar é escolher e fazer opções em função do Bem Comum.

Escolhas

Quem?

D. Tolentino Mendonça, continua o seu percurso inigualável na Igreja e honra o nome da Madeira. Saúda-se a proposta do CDS para que receba a Medalha de Mérito da Região.

O quê?

A aquacultura é importante para defender os stocks de pesca e para a economia, mas a proliferação de jaulas na costa oeste é demasiada poluição visual que mancha os nossos mares.

Onde?

No Estreito de Câmara de Lobos, há Vindimas esta manhã, na Ponta do Sol atuam os Amor Electro às 23h e no Caniço, no Faial, na Fajã do Penedo e no Loreto, há festa rija.

Quando?

Hoje em espaços históricos do Funchal, intervenções artísticas do projeto Ílhéstico que assinala os 30 anos da galeria Porta 33 e logo à noite “O Casal da Treta” no Centro de Congressos.

Porquê?

O Governo Regional criou e bem o Kit Bebé para ajudar a natalidade. Só não se percebe que o apoio não abranja o pagamento de vitaminas de uma criança de risco. Porquê?

Como?

A guerra entre o PSD e o PS e entre os Governos Regional e da República só tem prejudicado os madeirenses. Devem ser castigados e deve ser premiado o CDS que esteve sempre do lado da Região.

José Manuel Rodrigues
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