Autonomia, Comunidades e Porto Santo

A sustentabilidade das finanças públicas regionais deve ser prosseguida, fazendo com que a receita cresça muito mais do que a despesa

31 Ago 2019 / 02:00 H.

A normalização das relações entre a Região e o Estado deve ser um dos objetivos do próximo Governo Regional integrado pelo CDS. Infelizmente, a dependência financeira, mantêm-nos subordinados a decisões de uma República que não cumpre os princípios da solidariedade e da continuidade territorial, inscritos no Estatuto e na Constituição.

A sustentabilidade das finanças públicas regionais deve ser prosseguida, fazendo com que a receita cresça muito mais do que a despesa, mas para isso temos que resolver a questão da dívida impagável que é, em parte, fruto das más governações do PSD da primeira década deste século, e noutra parte tem origem na desresponsabilização do Estado perante os direitos das ilhas. Ao longo de séculos os nossos impostos foram enviados para o Continente e aí financiaram obras que deveriam ser realizadas na Madeira e no Porto Santo. E é esse acerto histórico que deve ser feito em nome da unidade nacional.

APROFUNDAMENTO
DA AUTONOMIA

• Negociação de Pactos de Regime com partidos, parceiros sociais e a sociedade para consensos sobre grandes Causas Regionais.

• Revisão da Lei Eleitoral para consagrar o voto e a eleição dos emigrantes para a Assembleia Legislativa.

• Criação de um Círculo Eleitoral por cada uma das Regiões Autónomas nas eleições para o Parlamento Europeu.

• Negociar com a União Europeia um Estatuto da Ultraperiferia que materialize os princípios que já consagrados nos Tratados Europeus.

• Aprofundamento da Autonomia com revisão da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo.

RELAÇÕES COM O ESTADO

• O Estado e Região devem encontrar uma “solução política” para a dívida da Madeira, tendo em conta os custos das funções de soberania exercidas pelo poder regional, designadamente em matéria de aeroportos, portos e reservas naturais.

• Redução das taxas de juros do empréstimo do Estado à Região para a média das pagas pela República nos mercados.

• Revisão da Lei de Finanças, estabelecendo a comparticipação da República nos Sistemas Regionais de Educação e Saúde, tarefas do Estado nos termos constitucionais.

• Garantir o cumprimento da continuidade territorial por via aérea e marítima, designadamente com o apoio da República ao transporte de pessoas e bens.

• Assegurar o financiamento do Estado, em pelos menos 50%, na construção e nos equipamentos do novo Hospital.

• Serviço de Proteção Civil, nomeadamente o meio aéreo de combate a fogos florestais, deve ser financiado pela República, na defesa do território.

REFORMA
DA ADMINISTRAÇÃO

• Redução da despesa corrente, à exceção da Saúde e Solidariedade Social, onde as verbas têm que ser reforçadas face ao envelhecimento da população e à urgência de melhorar os serviços.

• Revogação de toda a legislação que se revele ultrapassada e que obstaculiza o funcionamento da economia.

• Desburocratização dos serviços da Administração Pública no sentido de facilitar o investimento dos cidadãos e das empresas.

• Reforma da Administração Pública com programas de requalificação e de mobilidade de funcionários entre serviços.

• Redução do Setor Público Empresarial às áreas estratégicas com estabelecimento de objetivos para a gestão das empresas.

• Reestruturação das Sociedades de Desenvolvimento e venda ou concessão das infraestruturas.

• Alienação de todo o património público edificado e sem utilização.

• Plano de pagamento das expropriações em atraso.

COMUNIDADES EMIGRANTES

• Nova política que envolva todas as Comunidades no processo de desenvolvimento do arquipélago.

• Dinamizar o Conselho das Comunidade como a voz dos emigrantes junto dos órgãos de Governo da Região e do Estado.

• Revisão da rede consular, em conjunto com o Estado, para facilitação e obtenção de documentos dos emigrantes.

• Estabelecer relações de cooperação e incentivar relações económicas e culturais com os países de Acolhimento.

• Criação de um Balcão do Cidadão Emigrante e Imigrante, concentrando a informação necessária à sua integração, sem burocracias, nomeadamente no reconhecimento da nacionalidade.

• Criação do Gabinete e do Estatuto do Investidor Emigrante, estabelecendo condições apelativas para o investimento nas ilhas.

• Estabelecer novas regras e maior celeridade para o reconhecimento dos estudos académicos cursados pelos madeirenses fora da Portugal.

• Programa de atração de luso-descendentes para fazerem a formação superior na Universidade da Madeira.

• Fortalecer os apoios económicos e de saúde aos madeirenses desfavorecidos que residem fora da Região.

• Fazer de cada Emigrante um Embaixador da Região e promotor dos produtos regionais, reforçando o mercado da saudade.

PORTO SANTO

• Criação do Conselho de Ilha, integrado pelos agentes políticos, as associações empresariais e as instituições sociais e culturais.

• Impulsionar o turismo de saúde, o ambiente, a agricultura e a economia do mar, descendo a taxa de IRC de 21% para 15%.

• Pagamento de um apoio à cobertura dos custos de insularidade, por via fiscal, aos trabalhadores das empresas privadas, equivalente ao subsídio já atribuído aos funcionários públicos.

• Plano para potenciar a Operação Integrada de Desenvolvimento, cujas infraestruturas, nalguns casos, continuam subaproveitadas.

• Reposicionar o destino como de “Família”, articulando os diversos interesses, com delimitação de áreas para diversão e eventos noturnos que não prejudiquem tranquilidade da ilha.

• Ligações marítimas entre a Madeira e o Porto Santo em todos os dias do ano e quota nos transportes para os residentes nos períodos de maior afluência de visitantes.

• Revisão do contrato de concessão da linha aérea para tornar o preço das passagens mais acessíveis.

• Realização de obras nas barragens para permitir a captação de águas das chuvas e voltar a impulsionar a agricultura na ilha.

• Dotar a lota do Porto Santo de melhores condições, para armadores e pescadores.

Escolhas

Quem?

As Casas de Saúde Câmara Pestana e de São João de Deus que fazem um trabalho notável na saúde mental e honram as Congregações que as dirigem.

O quê?

Cuidado com os populismos e as promessas fáceis dos milhões. Alguns candidatos até prometem curar os cancros. Vamos falar Verdade e elevar a Política.

Onde?

Na Ponta Delgada, grande arraial, no Porto da Cruz a Festa da Uva, no Funchal a Festa do Vinho e no Chão dos Louros, na segunda-feira, a Festa dos Romeiros.

Quando?

Durante anos propus na Assembleia o gasóleo verde para os agricultores da Madeira e o PSD sempre chumbou. Agora pôs a medida no seu Programa. Até que enfim!

Porquê?

As Câmaras e o Governo vão gastar este ano mais de 7 milhões de euros em concertos. Depois não digam que não têm dinheiro para fazer o que lhes compete!

Como?

24 dos 28 países da União Europeia têm Governos de coligação de um ou mais partidos e que se saiba isso não põe em causa o seu desenvolvimento. Pense nisso.

José Manuel Rodrigues
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