Depois de uma ameaça de crise em que todos os agentes políticos estiveram mal, com avanços e recuos, convém recentrar o debate nas eleições europeias que estão aí à porta. Defraudadas as expectativas dos professores e de outras classes da função pública, que bem ou mal, tinham expectativas de ver reposto o tempo de progressão na carreira, voltemos ao essencial que até pode ser a forma de garantir que o país voltará a ter um crescimento económico acima da média europeia e assim melhorar a vida de todos, trabalhem para setor público ou para o privado. E o essencial é garantir que os fundos europeus (12 milhões de euros por dia para Portugal) a partir de 2020, serão bem aplicados e ajudarão a uma maior competitividade e produtividade da economia, com consequente distribuição justa da riqueza.

No caso da Madeira, há muita coisa em jogo, nos próximos anos, no plano europeu, e os apoios serão decisivos para que possamos mudar o modelo de desenvolvimento, fazendo da iniciativa privada e das empresas, o motor do crescimento e de criação de emprego. Assim, julgo ser importante que a Região, os seus governantes e os deputados que viermos a ter no Parlamento Europeu defendam as seguintes propostas:

• Trabalhar para a elaboração de um Estatuto da Ultraperiferia na União Europeia, dando execução ao artigo 349 do Tratado Europeu que já reconhece a necessidade de medidas e de apoios às realidades muito próprias das Regiões Ultraperiféricas.

• Garantir que as Políticas Comuns da União são adaptadas às especificidades das Regiões Ultraperiféricas, tendo em conta a insularidade, o afastamento, a dimensão, a orografia, o clima e a dependência económica em relação a um pequeno número de produtos.

• Assegurar regimes e medidas de exceção nas políticas fiscal, aduaneira e comercial, agrícola e de pescas que garantam competitividade às economias ultraperiféricas, designadamente no âmbito da reforma do quadro legislativo e financeiro pós 2020.

• Defender intransigentemente no Quadro Comunitário pós 2020, a manutenção dos meios financeiros destinados às Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente as taxas de cofinanciamento de 85%.

• Continuar o regime dos Auxílios de Estado, indispensáveis ao desenvolvimento económico, à competitividade das empresas e à criação de emprego e garantir que o FEDER apoia as empresas, nas despesas de investimento e de funcionamento.

• Tornar o Centro Internacional de Negócios mais competitivo com um novo regime, semelhante ao de outras praças europeias, ou em alternativa assegurar um regime de baixa fiscalidade para a Madeira e o Porto Santo.

• Alcançar apoios para a mobilidade dos cidadãos madeirenses e porto-santenses e para o transporte de carga nos transportes aéreos e nos transportes marítimos, designadamente através de uma ligação ferry permanente.

• Preservar o POSEI Abastecimento e o POSEI produção, acentuando a defesa dos produtos regionais por via de uma preferência nas aquisições das instituições públicas e privadas de Saúde, Segurança Social e Educação.

• Manter os apoios à banana e à produção e comercialização do vinho e conseguir um regime de apoios à agricultura regional, tendo em conta o relevo das ilhas, a pequena dimensão dos terrenos, os custos dos fatores de produção, a sua importância para o Turismo, bem como para a defesa da Floresta Laurissilva.

• Conquistar apoios financeiros para a proteção do nosso Mar, em particular das Reservas, para a renovação da frota do peixe espada e para a modernização das outras frotas, assegurando melhores quotas de pescado tendo em conta os métodos artesanais da nossa pesca.

• Convencer as instituições europeias da necessidade de apoiar a conclusão de algumas obras rodoviárias, cujas primeiras fases receberam financiamento comunitário e que são imprescindíveis à economia regional.

• Conseguir apoios financeiros para a reconstrução do Serviço Regional de Saúde e para a área da segurança social, nomeadamente para o combate à pobreza e para a construção de lares e outros equipamentos que respondam às necessidades do envelhecimento da população.

• Promover novos programas de cooperação entre as Regiões Ultraperiféricas e entre estas e países terceiros, como os países africanos, em todos os domínios, mas em particular no estudo das alterações climáticas e na valorizando da posição geoestratégica dos nossos territórios no contexto da política de defesa europeia.

Estas são lutas para os próximos anos e eventualmente para décadas, mas absolutamente essenciais à nossa manutenção na União Europeia e à nossa inserção num mercado global cada vez mais competitivo, onde os nossos constrangimentos permanentes e as dificuldades da insularidade são fatores negativos que podem e devem ser minimizados se houver vontade e empenhamento político dos 3 países com Regiões Ultraperiféricas: a França, Espanha e Portugal, como tem acontecido até ao momento. Muito do nosso presente e futuro decide-se na União e é por isso que temos o Dever de com o nosso Voto reforçar a capacidade negocial dos nossos Deputados e Governos junto das instituições europeias.