Apoiar as Ultraperiferias

Há muita coisa em jogo, nos próximos anos, no plano europeu, e os apoios serão decisivos para que possamos mudar o modelo de desenvolvimento

11 Mai 2019 / 02:00 H.

Depois de uma ameaça de crise em que todos os agentes políticos estiveram mal, com avanços e recuos, convém recentrar o debate nas eleições europeias que estão aí à porta. Defraudadas as expectativas dos professores e de outras classes da função pública, que bem ou mal, tinham expectativas de ver reposto o tempo de progressão na carreira, voltemos ao essencial que até pode ser a forma de garantir que o país voltará a ter um crescimento económico acima da média europeia e assim melhorar a vida de todos, trabalhem para setor público ou para o privado. E o essencial é garantir que os fundos europeus (12 milhões de euros por dia para Portugal) a partir de 2020, serão bem aplicados e ajudarão a uma maior competitividade e produtividade da economia, com consequente distribuição justa da riqueza.

No caso da Madeira, há muita coisa em jogo, nos próximos anos, no plano europeu, e os apoios serão decisivos para que possamos mudar o modelo de desenvolvimento, fazendo da iniciativa privada e das empresas, o motor do crescimento e de criação de emprego. Assim, julgo ser importante que a Região, os seus governantes e os deputados que viermos a ter no Parlamento Europeu defendam as seguintes propostas:

• Trabalhar para a elaboração de um Estatuto da Ultraperiferia na União Europeia, dando execução ao artigo 349 do Tratado Europeu que já reconhece a necessidade de medidas e de apoios às realidades muito próprias das Regiões Ultraperiféricas.

• Garantir que as Políticas Comuns da União são adaptadas às especificidades das Regiões Ultraperiféricas, tendo em conta a insularidade, o afastamento, a dimensão, a orografia, o clima e a dependência económica em relação a um pequeno número de produtos.

• Assegurar regimes e medidas de exceção nas políticas fiscal, aduaneira e comercial, agrícola e de pescas que garantam competitividade às economias ultraperiféricas, designadamente no âmbito da reforma do quadro legislativo e financeiro pós 2020.

• Defender intransigentemente no Quadro Comunitário pós 2020, a manutenção dos meios financeiros destinados às Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente as taxas de cofinanciamento de 85%.

• Continuar o regime dos Auxílios de Estado, indispensáveis ao desenvolvimento económico, à competitividade das empresas e à criação de emprego e garantir que o FEDER apoia as empresas, nas despesas de investimento e de funcionamento.

• Tornar o Centro Internacional de Negócios mais competitivo com um novo regime, semelhante ao de outras praças europeias, ou em alternativa assegurar um regime de baixa fiscalidade para a Madeira e o Porto Santo.

• Alcançar apoios para a mobilidade dos cidadãos madeirenses e porto-santenses e para o transporte de carga nos transportes aéreos e nos transportes marítimos, designadamente através de uma ligação ferry permanente.

• Preservar o POSEI Abastecimento e o POSEI produção, acentuando a defesa dos produtos regionais por via de uma preferência nas aquisições das instituições públicas e privadas de Saúde, Segurança Social e Educação.

• Manter os apoios à banana e à produção e comercialização do vinho e conseguir um regime de apoios à agricultura regional, tendo em conta o relevo das ilhas, a pequena dimensão dos terrenos, os custos dos fatores de produção, a sua importância para o Turismo, bem como para a defesa da Floresta Laurissilva.

• Conquistar apoios financeiros para a proteção do nosso Mar, em particular das Reservas, para a renovação da frota do peixe espada e para a modernização das outras frotas, assegurando melhores quotas de pescado tendo em conta os métodos artesanais da nossa pesca.

• Convencer as instituições europeias da necessidade de apoiar a conclusão de algumas obras rodoviárias, cujas primeiras fases receberam financiamento comunitário e que são imprescindíveis à economia regional.

• Conseguir apoios financeiros para a reconstrução do Serviço Regional de Saúde e para a área da segurança social, nomeadamente para o combate à pobreza e para a construção de lares e outros equipamentos que respondam às necessidades do envelhecimento da população.

• Promover novos programas de cooperação entre as Regiões Ultraperiféricas e entre estas e países terceiros, como os países africanos, em todos os domínios, mas em particular no estudo das alterações climáticas e na valorizando da posição geoestratégica dos nossos territórios no contexto da política de defesa europeia.

Estas são lutas para os próximos anos e eventualmente para décadas, mas absolutamente essenciais à nossa manutenção na União Europeia e à nossa inserção num mercado global cada vez mais competitivo, onde os nossos constrangimentos permanentes e as dificuldades da insularidade são fatores negativos que podem e devem ser minimizados se houver vontade e empenhamento político dos 3 países com Regiões Ultraperiféricas: a França, Espanha e Portugal, como tem acontecido até ao momento. Muito do nosso presente e futuro decide-se na União e é por isso que temos o Dever de com o nosso Voto reforçar a capacidade negocial dos nossos Deputados e Governos junto das instituições europeias.

Escolhas

Quem?

Sidónio Fernandes. Partiu muito cedo, pese embora já tivesse dado muito ao Desporto, à Comunicação Social e à Administração Pública. Foi um verdadeiro servidor público que procurou estar ao lado dos cidadãos mais vulneráveis.

O quê?

O concerto “Os SE7E Pecados Capitais” no Teatro, hoje, pelas 21h, à mesma hora Sarau Poético no Forum Machico e na próxima quinta, às 18,30, a curta-metragem “Dada” de André Moniz, em torno da exposição de Filipa Venâncio na galeria Marca De Água.

Onde?

No Chão da Ribeira, no Seixal, temos um bom exemplo de uma paisagem humanizada com uma agricultura fértil e os palheiros de pedra. Aceitam-se ampliações, mas cuidado com as construções e adulterações daquele bonito património.

Quando?

Amanhã, às 18h, concerto da Orquestra de Bandolins no Centro de Congressos, às 17h, no MUDAS , na Calheta, “Saudades do Max” e até 26 de Maio, a exposição “Viagem pelas Tapeçarias da Madeira” no espaço Infoarte do Turismo.

Porquê?

Crescemos economicamente, o desemprego desce, mas a exclusão social aumenta. Os números são da Direção Regional de Estatística e indicam que 81 mil pessoas estão em risco de pobreza na Região. Porquê?

Como?

O CDS é acusado de poder vir a ser bengala de outro partido para governar a Madeira. Ora, se o PSD e o PS precisam de bengala é porque estão aleijados e cambados e já não se endireitam. O melhor é mesmo votar no CDS.

José Manuel Rodrigues
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