Autonomia de Resultados

14 Ago 2019 / 02:00 H.

Ao longo dos últimos meses, uma parte da discussão política regional passou a centrar-se numa questão fundamental: ao fim de 43 anos, que Autonomia querem os madeirenses? Passadas quatro décadas, o que nos falta para aplicarmos e aprofundarmos em definitivo a Autonomia que nos foi conferida em 1976?

Podemos ir, é certo, aos documentos fundadores: a Constituição, o Estatuto Político-Administrativo e a Lei Eleitoral. Faltar-nos-á, porventura, fixar numa futura revisão constitucional um conjunto de valores determinados pelo Estatuto Político-Administrativo, reforçando a sua força legislativa e política. Faltar-nos-á, eventualmente, proceder à muito adiada revisão do Estatuto Político-Administrativo, que já não está sequer conforme a Lei Eleitoral vigente, qual anacronismo democrático. Faltar-nos-á, certamente, adaptar a Lei Eleitoral, a mais retrógrada das várias que se aplicam no país, reforçando questões como a paridade e aplicando em definitivo mecanismos como o voto electrónico e simplificando outros como o voto antecipado e em mobilidade. Faltar-nos-á, talvez, voltar à discussão sobre que papel deve ou não ter o Representante da República na Região. No final, talvez cheguemos mesmo à conclusão que já temos as ferramentas necessárias para evoluirmos livres de quaisquer amarras políticas, legislativas, administrativas, ou económicas, reservando ao Governo da República apenas competências que devem ser, naturalmente, exclusivas do mesmo, nas áreas dos Direitos, Liberdades e Garantias, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça, da Defesa, ou da Segurança Nacional. Mas, chegados aqui e até lá, será que o que nos faltam mesmo neste momento são os mecanismos que fixam os termos da Autonomia, ou faltar-nos-á antes que sejamos verdadeiramente capazes de aplicar na sua plenitude a que nos foi conferida?

Estou convencido de que ao fim de 43 anos o que nos falta, antes de mais, é exercermos a que já temos na sua totalidade. Não se aprofundará a Autonomia, nem sequer se a concretizará integralmente, enquanto não a resgatarmos de um discurso político bacoco que nos coloca uns contra os outros: madeirenses contra portugueses; autonomistas contra centralistas; cidadãos contra cidadãos. Nada disso tem tradução no mundo real em que vivemos, a não ser nas artes argumentativas políticas de quem encontrou nessa narrativa justificação quanto baste para os seus próprios fracassos e insucessos. Alguém duvida, na nossa Região, do contributo que madeirenses e portugueses em geral têm dado uns aos outros, de um e do outro lado do Atlântico, na Educação, na Saúde, na Economia, na Cultura, em todas as áreas de actividade? Mais: quem não é capaz de respeitar o poder local, autárquico e autónomo, recusando-se a replicar na Região processos de descentralização que aconteceram no Continente, ou a tratar todos por igual, negando contratos-programa a uns e atribuindo a outros em função de cores partidárias, não tem qualquer autoridade para aplicar a outros um discurso político sobre centralismo que afinal só a si se aplica.

O que a Madeira precisa é que os madeirenses escolham, desta vez, um modelo de Autonomia diferente da de Miguel Albuquerque e Pedro Calado: uma Autonomia de Resultados, construtiva, exercida pela positiva, em vez de uma Autonomia fracassada, fragilizada e exercida em clima de confronto permanente. A Madeira merece celebrar os 50 anos de Autonomia com a sua aplicação plena em áreas como a Educação, a Saúde, a Habitação, a Economia, ou as Finanças, um percurso que foi interrompido por Miguel Albuquerque. Uma Autonomia que nos garanta maiores níveis de Educação, não inferiores; melhor Saúde, não pior; mais Habitação, não menos; e muito menos impostos, não mais. Para que isso aconteça, não são necessárias alterações legislativas, nem criar nada de novo; é apenas necessária uma mudança política regional, que dê à Autonomia novos protagonistas e, com eles, novos horizontes. Uma nova estratégia de desenvolvimento; uma Autonomia com um plano, que pense a Madeira não apenas a curto, mas a médio e longo prazo. Foi esse, de resto, um dos contributos que Alberto João Jardim procurou dar à Madeira, mas que Miguel Albuquerque desbaratou: primeiro, ao apoiar o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro imposto por Passos Coelho; depois, arrasando o património político do primeiro; e, finalmente, reduzindo a nossa Autonomia ao discurso contra Lisboa, sem qualquer consequência prática, porque nem sempre foi assim. Enquanto atacava Alberto João, Miguel Albuquerque destruiu a nossa Autonomia pelo caminho.

Talvez seja mesmo verdade que a 22 de Setembro os madeirenses tenham de escolher sobre Autonomia - mas não é sobre tê-la ou não; é sobre a que querem ter: a do presente ou a do Futuro, para que a Autonomia volte a ser, em definitivo, sinónimo de autogoverno. É a isso que se propõem Paulo Cafôfo e o PS.

NB: Em São Jorge, realizou-se durante os últimos dois dias um Congresso sobre a realidade local e da Costa Norte, que muito honrou a sua comunidade, tal como as festividades que decorrem no Monte até o dia 15 honram as suas gentes, respeitando as memórias, as boas e as más, e construindo futuro. Autonomia também é isso.

João Pedro Vieira
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