No seguimento da XIII Edição da Conferência Anual do Turismo (CAT), ocorrida no passado dia 8 de Novembro, muito assunto tem sido a questão da “Taxa Turística”, presente na parte final do discurso de abertura do Presidente da Delegação Regional da Madeira da Ordem dos Economistas, eu.

De modo a que se evitem embaraços de i) distraídos, ii) iletrados; iii) moucos; iv) comentadores de café; v) treinadores de bancada e até vi) oportunistas, venho por este meio esclarecer a posição defendida por mim nessa intervenção.

Antes, relembro a posição do mesmo personagem -de discórdia acerca da aplicação da mesma- defendida no programa da RTPM “Nem mais, nem menos” transmitido a 21 de Agosto último e em entrevista a este Diário na edição e 7 de Novembro, véspera da XIII CAT.

Consultas (fáceis de realizar) a esses dois momentos mediáticos podem ajudar a perceber o porquê dessa posição técnica, no que em termos económicos diz respeito. Não é esse o objetivo deste artigo, pois esse é o de clarificar em definitivo o que foi lançado na intervenção da CAT e que tem merecido muitas interpretações simplistas, oportunistas e, quase todas, erróneas.

O tema da taxa turística veio no seguimento do defendido a certa altura que estamos perante uma mudança internacional de ciclo económico e que a RAM, por dimensão, ultraperiferia e insularidade têm por isso ainda mais suscetibilidade a sentir problemas e a ter desafios maiores no seu Turismo. Mas isso não é nenhum fim do mundo, há oportunidades nas crises, mas “convém é saber para onde queremos ir, pois quando não sabemos o destino da nossa viagem, até o vento a favor atrapalha”.

De entre um de muitos exemplos que poderiam ser escolhidos como pontos a ter em conta, optou-se pelo da “taxa turística” e da tendência de inevitabilidade que (até então) parecia existir pelos autarcas da RAM em a aplicar, como já acontece numa delas. E foi então aí e nesse seguimento que surgiu a posição do orador:

“A ter de existir essa taxa em toda a Região, e uma vez que ela será na realidade suportada por todos os agentes económicos que vendem noites a quem nos visita, que ela seja homogénea e a sua receita integralmente entregue a uma entidade, politicamente independente, reconhecida como competente e com a responsabilidade única e exclusiva pela relação do destino turístico com os seus mercados emissores, garantindo a sua melhor aplicação, o princípio teórico da sua cobrança e respeitando o esforço de quem a suportou.”

Em que parece claro que a mensagem é SE tiver de existir (não se pede nem se concorda que venha a existir, mas se for inevitável e se vier a se “metastasar” desordenada e perigosamente pelos outros conselhos da RAM), e como ela é um custo sobre os hoteleiros e outros vendedores de dormidas, ENTÃO será mais justa e mais proveitosa para os mesmos, se for usada garantidamente em algo mais útil para os mesmos. Sugeriu-se algo que foi identificado pela maioria como a Associação de Promoção. Até foi.

Foram estas as palavras e intenções. Nunca se imaginou o impacto das mesmas e que provocassem fortes mudanças de posição nos seus outrora fortemente defensores (uns para a mera engorda de orçamentos políticas sobre gestão, outros para afogar concorrentes mais pequenos e outros apenas porque sim, “porque se faz noutros lugares”). Se a posição for sempre esta, em vez de andarmos sempre a cansar toda a gente com constantes alertas para a baixa de impostos e taxas, podemos usar esta estratégia para baixar o IRC, IRS, IVA e restantes taxas?