Valor do Compromisso

07 Dez 2018 / 02:00 H.

À primeira vista, debater política orçamental nesta época pré-natalícia pode aparentar ser menos propício. Afinal de contas, é a altura dos preparativos para a Festa, dos convívios com os colegas de trabalho, de dedicar mais tempo à família. Mas a verdade é que não existe melhor altura que esta quadra mais intimista e familiar para pensar sobre o nosso futuro coletivo. Para refletirmos sobre aquilo que mais queremos preservar ao nosso redor e sobre aquilo que ambicionamos melhorar. No fundo, escolher aquilo com o qual nos comprometemos.

E a razão para isso é simples: porque a política orçamental é o deve e o haver do contrato social assinado entre o parlamento e o governo, entre os políticos e os cidadãos. Torna-se desta forma muito mais que um mero balanço de fórmulas secas de Excel. No fundo, é a relação entre a palavra dada e a palavra honrada, refletindo o modo como se pretende concretizar aquela que deve ser a essência de qualquer atividade política: o serviço às pessoas.

Todos os dias temos lido notícias sobre políticas orçamentais. Seja sobre o orçamento de Estado, sobre as propostas de alteração a esse mesmo orçamento, sobre os orçamentos das autarquias, e sobre o orçamento regional da Madeira. Encontramo-nos assim num momento fulcral onde os rumos de cada entidade política são facilmente colocados frente-a-frente.

Deixo alguns exemplos práticos que derivam destes orçamentos. Falamos com os professores e vemos que a ação regional resolveu através do diálogo aquilo que a inação nacional teima em esquecer. Confrontamos duas realidades diametralmente opostas também em relação aos vínculos precários na administração pública: um governo regional que os integrou e um governo central que colocou essa regularização na gaveta, protelando as suas promessas. Fazemos a contabilidade mensal da empresa, e notamos como a gradual baixa do IRC na Madeira é um sinal positivo para o tecido económico regional, ao invés do progressivo agravamento da carga fiscal a nível nacional. Levamos os nossos filhos à creche e sabemos que há um governo que percebe o que são políticas amigas das famílias, ao garantir uma redução das mensalidades das creches em 40% na Madeira. E poderia continuar a listar casos concretos onde esta dualidade está patente nas diferentes políticas orçamentais.

Cada orçamento diz muito sobre a visão do proponente do orçamento e das suas propostas de alteração sobre o país, a região e a cidade. Sobre as suas prioridades para a nossa sociedade. Sobre o alinhamento entre a palavra e a ação, ou se simplesmente promete mundos e fundos que se resumem aos “murros na mesa” inconsequentes. Ou ainda, se sequer tem a frontalidade e coragem de apresentar alterações a todos os orçamentos de Estado em estrita consonância com as suas promessas eleitorais.

Existem aqueles que encaram o processo orçamental de forma puramente utilitarista. Não participam sequer na apresentação de propostas de alteração porque têm medo de agitar as águas dos seus donos. Preferem olhar para Lisboa como uma criança que sabe que não pode irritar a mãe se quiser que ela lhe compre aquele carrinho vermelho que cobiça há tanto tempo. Em democracia, nunca a Madeira olhou desse modo para Lisboa, cabe-nos a todos evitar que isso venha a acontecer.

Não, a Madeira não é um brinquedo que pode ser “dado” a alguém. Cabe somente aos madeirenses definir o seu contrato entre os políticos e os cidadãos. Um contrato de avaliação contínua que tem de ser mais que meras operações de charme mediáticas, tem que ter substância e efetivamente honrar o seu compromisso. É essa a palavra-chave desta época simultaneamente orçamental e natalícia: compromisso.

Rubina Berardo

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