Rejudicialização da Justiça

A Justiça nada tem a esconder e, acima de tudo, não está tão mal como muitos, em diversas circunstâncias, têm tentado fazer crer

09 Nov 2018 / 02:00 H.

A Madeira recebeu no final do passado mês de outubro as II Jornadas da Comarca da Madeira que consolidam um novo paradigma numa Justiça discreta, mas exigente, que não se esconde e que se apresenta à sociedade de uma forma serena, responsável, frontal, transparente e construtiva, promovendo o debate aberto e a reflexão, pensando o Direito de uma forma transversal, recolhendo vivências e contributos que a enriquecem, num evento ambicioso, de grande dimensão, enorme prestígio e elevado sentido de responsabilidade institucional, o que evidencia, também, a marca de competência e rigor da estrutura de gestão presidida pelo Juiz Desembargador Paulo Barreto, num desempenho que faz desta Comarca uma das melhores do país.

É, de facto, importante que a sociedade perceba que a Justiça nada tem a esconder e, acima de tudo, que não está tão mal como muitos, em diversas circunstâncias, têm tentado fazer crer. Para além de todo o ruído e de toda a desinformação que muitas vezes surge ou é lançada em torno da Justiça, é importante que se criem as condições para que possamos retomar um caminho de serenidade e confiança. Como referiu o Juiz Conselheiro Mouraz Lopes, em mais uma brilhante intervenção nestas II Jornadas da Comarca da Madeira, “é importante que, contra o circo, prevaleça a razão”. Sempre a razão! Não podemos perder esta lucidez e bom-senso, numa Justiça em que o tempo não pode perder a sua dimensão de valor. É importante que o tempo nunca perca a sua dimensão de valor. Não existe uma Justiça instantânea de balcão. A Justiça tem um tempo. “O tempo deixa perguntas, mostra respostas, esclarece dúvidas, mas, acima de tudo, o tempo traz verdades”.

É evidente que temos um caminho a percorrer. E é importante que existam sempre caminhos para percorrer. É fundamental retomar agora a verdadeira dimensão constitucional da Justiça, cumprindo o princípio da jurisdicionalidade, assumindo, de uma vez por todas, um processo determinado que designaria de rejudicialização da Justiça. É tempo de fazer regressar os litígios aos Tribunais, incluindo os de aparente menor dimensão jurídica, se necessário criando os Juízos de Pequena Instância de Competência Genérica. Estou em crer que só assim se poderá verdadeiramente redignificar a Justiça, numa nova organização judiciária que não deve assentar apenas em critérios processuais ou judiciais.

E, neste caminho, é importante que as nossas raízes mais profundas nunca deixem de nos orientar. Regressando à intervenção que marcou a abertura das II Jornadas da Comarca da Madeira, especificamente, à reflexão que nos deixou o Juiz Conselheiro Laborinho Lúcio, todos temos a obrigação de promover uma cultura de Estado de Direito, de aceitar o desafio do regresso à ideia profunda do Estado de Direito tal como definido no artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa, assente na dignidade da pessoa humana, o que passa por levar a compreensão do Estado de Direito às escolas, para que, desde cedo, possamos compreender as questões fundamentais da democracia, da nossa condição humana, e os direitos dos outros como instrumento de convivência, porque também somos outro perante eles. Só assim teremos uma sociedade melhor, só assim teremos uma melhor Justiça.

Brício Martins de Araújo
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