Na Madeira, como em todo o País, são milhares de pessoas que prescindem das suas próprias vidas profissionais, pessoais e sociais para cuidarem dos seus familiares, diariamente. São os Cuidadores Informais que cuidam de crianças, jovens, adultos e idosos, cuja doença, debilidade física ou mental lhes impõe uma dependência total ou parcial.

Apesar das respostas previstas pela Rede de Cuidados Continuados da RAM, dos serviços de apoio ao domicílio e outros serviços, existe uma escassez de equipamentos e cuidados formais. O Cuidador Informal não tem garantido o direito ao descanso, nem a possibilidade de conciliar a prestação de cuidados e a vida profissional. Não tem apoios sociais ou pecuniários, nem o reconhecimento dos cuidados para efeitos de carreira contributiva.

A criação de um Estatuto do Cuidador Informal não é uma matéria que deva ser tratada de forma simplista e apressada, como o governo regional fez. Ao contrário do que se fez a nível nacional, onde se deu tempo e espaço para o debate com a sociedade civil e para os partidos representados na Assembleia da República fazerem a sua reflexão e apresentarem as suas propostas, na Madeira foi tudo “cozinhado” à pressa, antes das conclusões nacionais, para se vir dizer que o Governo Regional chegou primeiro; como se de uma competição com a República se tratasse.

Contudo, ninguém lhes tira o mérito de terem concretizado uma reivindicação justa de quem cuida e põe em suspenso a sua vida pessoal e profissional. Uma reivindicação que se tornou mais visível em 2016, com a entrega de uma petição pública e projetos de resolução na AR, pelos principais partidos políticos ali representados.

O PS-M tem acompanhado a discussão da matéria desde o início e compôs uma proposta de Estatuto do Cuidador Informal, estando porém a aguardar as decisões a nível nacional, pois, há muitas matérias que não dependem da Região, nomeadamente, questões fiscais, de proteção social e laborais. Infelizmente, estas não são temas fáceis e por isso têm feito adiar muito a materialização de um Estatuto de âmbito nacional. Da nossa parte, daremos o contributo possível, na discussão em especialidade, porque o mais importante é que quem cuida seja cuidado também.