Pela nossa Saúde

Não é admissível um sistema totalmente público, refugiado nas suas ineficiências, protector de incompetências e “esquemas”

16 Mar 2019 / 02:00 H.

Impulsionada quer pelo processo de revisão da Lei de Bases da Saúde, quer por situações merecedoras (umas mais que outras) de interesse público/colectivo, a discussão acerca do nosso modelo de Sistema de Saúde está – e bem – na ordem do dia. Mas, estranhamente – ou talvez não –, o acento tónico tem sido ideológico, incidindo na natureza pública, ou privada, dos serviços e dos agentes e no carácter negocial/empresarial das actividades desenvolvidas, assistindo-se, em regra, à tentativa de “diabolização” dos privados e ao elogio do Serviço Nacional de Saúde. Tudo como se este último, não obstante todos os seus méritos, não enfermasse de graves problemas e não fosse terreno fértil para “negociatas” (não confundir com “negócios” legítimos).

E enquanto os “cães ladram”, a Entidade Reguladora da Saúde – essa instituição, certamente, fascizante e ao serviço do capital – veio anunciar que, afinal, os 3 melhores hospitais do país são públicos, mas geridos por privados (Braga, Cascais e Vila Franca de Xira). E mais: que o modelo de gestão adoptado (Parceria Público Privada) permite ao Estado poupar, só no caso do melhor Hospital, 33 milhões de euros/ano.

Ora, perante esta conjugação de melhor qualidade, a mais baixo custo, qual será o argumento para defender, como fazem alguns, que “não há lugar para as Parcerias Público Privadas e para Entidades Públicas Empresariais”?

O ódio à iniciativa e ao lucro privados (excepto de “familiares” e “camaradas”) e o objectivo de engrossar as fileiras de funcionários/sindicalizados/dependentes e com determinadas tendências de voto não justifica tudo, muito menos que se “atire areia para os olhos das pessoas” e que se tente limitar os direitos das mesmas.

Na verdade, quem, apesar de já pagar os seus impostos, prefere recorrer ao sector privado e tem capacidade de pagar a respectiva “conta”, deve ter o direito de optar, bem como de exigir que lhe sejam garantidas condições para poder exercer tal opção.

Não quer isto dizer que o Estado se deva demitir da Saúde e entregar a mesma, exclusivamente (ou mesmo maioritariamente) à iniciativa privada. Um sistema que apenas dê resposta a quem tem meios financeiros, ou possa beneficiar de seguros de saúde, é totalmente inadmissível. Aliás, mal se compreenderia que um Estado que “saqueia” mais de 60% dos nossos rendimentos não fosse capaz de garantir o acesso de todos à Saúde...

Mas também não é admissível um sistema totalmente público, refugiado nas suas ineficiências, protector de incompetências e “esquemas” e que, no limite, dê a um qualquer “bolivariano-trotskista” o poder de “desligar a ficha”. Até porque quando tais iluminados (e quem tem posses) necessitam de verdadeiros cuidados médicos, optam, em regra, por “fugir” para países que não os que (des)governam...

Assim, tudo passa por um modelo de equilíbrio, complementaridade e racionalidade. Um equilíbrio que garanta, simultaneamente, a universalidade do sistema, o direito de opção dos utentes e a sã concorrência entre prestadores; uma complementaridade que assegure uma cobertura integral (geográfica, de especialidades e de equipamentos); e uma racionalidade que permita obter melhores resultados para os utentes, com menores custos para os contribuintes.

Creio que é isto que todos queremos e verdadeiramente releva, e não tanto saber se o médico que nos está a tratar é funcionário público, profissional liberal ou trabalhador por conta de outrem, bem como se quem nos factura os serviços prestados (e de que, infelizmente, necessitamos) é o Estado, uma Associação ou uma Sociedade Comercial.

Gonçalo Maia Camelo
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