O BE foi a primeira força política, em Portugal, a falar na necessidade de criar um Estatuto do Cuidador Informal que garantisse uma série de direitos e benefícios a todas aquelas pessoas que cuidam de outras pessoas, dependentes ou deficientes, portadoras de doença crónica ou noutra condição de fragilidade e necessidade de cuidados, e que prestem esses mesmos cuidados fora do âmbito profissional ou formal. Reunimos, ao longo dos últimos dois anos, em todo o país, com centenas de pessoas que prestam esses cuidados, discutimos com associações e técnicos de saúde e segurança social e apresentamos na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa da Madeira projetos de Lei para garantir a criação do Estatuto do Cuidador Informal. A nossa proposta , que entrou na Assembleia Legislativa da Madeira no passado dia 14 de Janeiro, sob a forma de projeto de decreto legislativo (o único, até este momento), e que aguarda na 5ª Comissão especializada os pareceres das entidades sindicais e associações ligadas a esta problemática, a ser aprovada garantirá direito ao acesso a processos de capacitação e formação, acesso preferencial aos cuidados de saúde, direito à conciliação entre a prestação de cuidados e a vida profissional, direito a apoios sociais (designadamente a medidas de maximização de rendimentos, de inserção laboral e de combate à pobreza), além de garantir também a possibilidade de redução de horário laboral e mais dois dias de férias por ano, entre muitas outras coisas. Garantir a aprovação do Estatuto do Cuidador Informal é fundamental numa Região com a população cada vez mais envelhecida e onde cerca de 80% dos cuidados prestados a pessoas dependentes é assegurada por cuidadores não-profissionais (informais) que o fazem de forma não remunerada. Pena é que o governo regional, que há tanto tempo diz estar a preparar uma proposta semelhante, só agora, que o Grupo Parlamentar do BE avançou com a entrega da proposta na Assembleia, venha, apressadamente, noticiar que a sua iniciativa chegará ao parlamento em breve. Claro que ‘mais vale tarde do que nunca’. É importante que o Governo, e todos os outros partidos que descobriram agora a necessidade de criar este Estatuto, sigam o exemplo do Bloco e deem os seus contributos. Ficam a ganhar os cuidadores e, sobretudo, os dependentes que necessitam de mais e melhores cuidados.