O XII Governo da Região Autónoma da Madeira quando iniciou funções, em 2015, assumiu alguns objetivos que marcaram, desde logo, a lógica em que assentou o respetivo Programa de Governo.

Volvidos quatro anos, e na reta final do período de governação em apreço, pode-se aferir, de forma sustentada, acerca do desempenho conseguido, na sequência das políticas definidas e das ações concretizadas.

A saída do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro constituiu a primeira grande vitória da Região Autónoma da Madeira. Do trabalho realizado, conseguiu-se credibilizar as nossas contas públicas e dar continuidade aos propósitos da intervenção naquilo que respeita à dívida pública, verificando-se a sua efetiva e continuada diminuição, ao contrário daquilo que acontece em Portugal Continental, e a sua convergência para os indicadores que constituem as referências europeias.

O equilíbrio conseguido fez da Madeira e do Porto Santo a única região portuguesa que permitiu a diminuição do deficit de Portugal, por força dos sucessivos resultados positivos aqui apurados.

Promover o crescimento da Região constituiu outro propósito da atual governação que regista igual sucesso, face aos números que são tornados públicos e que revelam uma evolução gradual, sustentada e continuada.

Nos último quatro anos, a Região viu a sua empregabilidade a crescer fortemente e assistiu ao maior aumento do rendimento da população, da última década.

Os dados mais recentes mostram que, no primeiro trimestre do corrente ano, a RAM atingiu a mais baixa taxa de desemprego de que há memória, desde a crise que motivou a intervenção externa em Portugal, atingindo os 7%, ficando melhor que as Regiões do Algarve (9,4%), dos Açores (8,4%) e mesmo da Área Metropolitana de Lisboa (7,8%).

Esta boa notícia resulta reforçada quando acompanhada por uma outra que dá conta do crescimento do rendimento dos trabalhadores na Região Autónoma da Madeira.

De acordo com a Direção Regional de Estatística, o salário médio mensal líquido, para os trabalhadores por conta de outrem, atingiu, em 2018, os 801 euros, tendo crescido, novamente, face ao ano anterior.

A forte aposta governativa em políticas que permitiram o aumento do rendimento disponível é inquestionável. Para além das sucessivas atualizações dos salários, a criação dos subsídios à mobilidade entre as ilhas e para fora delas e a redução da carga fiscal foram determinantes para a melhoria das condições de vida da população nesta Região.

Importa não esquecer, reforçando a importância da articulação de toda a ação política, que a Região recuperou o diferencial fiscal permitido no Estatuto Político-Administrativo, para o primeiro escalão do IRS e no IRC - para as pequenas e médias empresas (com matéria coletável até quinze mil euros) - apresentando-se com a menor taxa de imposto que se aplica, em todo o país, aos rendimentos das empresas.

As evidencias são inquestionáveis e reforçam a importância das decisões políticas tomadas, visando o bem estar da população da Região que passou a dispõr de mais emprego e de melhores remunerações.