Segundo António Costa, que teima em acreditar que a carga fiscal continua a baixar – o que não é totalmente estranho, pois já tivemos um Primeiro-Ministro que nem sequer percebia o que é o IVA no contexto da (alegada) prestação de serviços –, “impostos são aquilo que permite que o país se modernize.”

Em género de polígrafo: será que esta afirmação é verdadeira?

Em teoria sim. Na prática, depende. Na verdade, os impostos são efectivamente “aquilo” que permite a realização de investimento público, quer seja na modernização e melhoria de infra-estruturas, serviços e equipamentos existentes, quer seja na construção ou aquisição de novos.

No entanto, o produto dos impostos não é (nem pode ser) integralmente canalizado para a realização de investimento. Grande parte do mesmo destina-se a assegurar a cobertura de despesas correntes e/ou de funcionamento, não comportando efeitos “reprodutivos.” Não existe, por isso, qualquer relação directa/necessária entre a arrecadação fiscal e os índices de modernização e/ou desenvolvimento económico de um país. Tal relação, a existir, depende, necessariamente, do nível de investimento público.

Ora, em 2018, Portugal registou o valor mais baixo de investimento público na Europa, com apenas 1,97% do PIB, contra os 2,67% da média na zona euro. E em 2017 investiu apenas 1,83% do PIB, um número pouco acima do valor irlandês (1,82%) e abaixo da média (2,6%). Para além do mais, os nossos números contrastaram com os verificados em países concorrentes e/ou com níveis de desenvolvimento semelhantes. Por exemplo, na Grécia o investimento público foi de 3,03%, e na Eslováquia de 3,54%. Por último, no Orçamento para 2019, o Governo assumiu uma meta de 2,3% do PIB (cerca de 4853 milhões de euros), mas no Programa de Estabilidade de Abril, tal montante foi reduzido para 4378 milhões (2,1% do PIB). Assim, este ano, Portugal vai registar, conjuntamente com Itália e Espanha, o nível de investimento público mais baixo da Europa, e inferior ao registado em 2012, já em pleno ajustamento (2,5%).

Em sentido inverso – e ainda bem – o défice orçamental tem descido progressivamente e atingindo níveis mínimos históricos, o que evidencia um relevante e bem-sucedido esforço de consolidação orçamental, que, salvo melhor opinião/justificação, será quase inteiramente justificado pelo aumento de receitas/impostos.

Mas no que diz respeito ao crescimento económico, os dados já não são tão animadores. Em 2018 Portugal registou um crescimento de 2,1%, o que nos coloca acima da média da Zona Euro, mas ainda na parte inferior da tabela. Em concreto, 13 países da União Europeia tiveram melhor desempenho que a economia portuguesa. Todos os países “emergentes” e “pequenos” tiveram melhor desempenho.

Finalmente, quanto ao PIB per capita (ou seja, o rendimento médio por cidadão), 2018 “consolidou” Portugal na 21.ª posição, à frente apenas da Polónia, Letónia, Hungria, Grécia e Roménia.

Ou seja, se o que António Costa refere é verdade, também é verdade que os nossos impostos pouco, ou nada, têm sido utilizados na modernização do país, ou na realização de investimentos novos e produtivos. E nem sequer têm sido utilizados, antes pelo contrário, na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Estado, por exemplo, nos sectores da saúde e da educação.

Assim, o que António podia/devia ter dito, mas não disse, é que “neste momento, os impostos são, prioritariamente, aquilo que permite sustentar o Estado e controlar o défice.”

Quanto à modernização do país e ao crescimento económico do mesmo, as causas e a “fonte” serão, certamente (ou, pelo menos, maioritariamente), outras...