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Governar para quatro anos

O Governo da Região Autónoma da Madeira, pela primeira vez constituído por dois partidos políticos, PSD e CDS, apresentou e viu ser aprovado o seu programa. Este é o resultado da partilha de medidas e propostas, quer do PSD quer do CDS, sendo um programa equilibrado, prudente e de certo modo ambicioso.

Alguma oposição precipitou-se a criticá-lo, sem antes ter tido o cuidado de fazer uma análise hermenêutica do mesmo! Em particular, o Partido Socialista, após meia hora do programa ter dado entrada na ALRAM já tinha emitido o veredito de que estávamos diante de um programa sem nada de novo, mais do mesmo, uma desilusão!

Se, ao invés dessa pressa em emitirem uma opinião sobre o programa, tivessem constatado que o mesmo continha múltiplas medidas que constam dos próprios programas eleitorais dos partidos que se apressaram a critica-lo, não seriam confrontados com os factos que ocorreram durante a discussão do mesmo, onde ficou patente a falta de bom senso dessas críticas prematuras! Vamos a factos: programa do governo PSD/CDS prevê a baixa de impostos para as empresas e para as famílias; propõe um aumento dos apoios sociais, nomeadamente, o complemento social de apoio aos mais carenciados; inclui medidas para resolver as listas de espera; avança com incentivos às empresas para a criação de emprego, em particular, novos postos de trabalho para os jovens; tem previsto apoios às exportações dos produtos regionais; prevê reforçar o apoio à formação e qualificação dos recursos humanos, entre muitas outras orientações estratégicas e medidas que são comungadas, igualmente, pelos partidos da oposição. Na realidade com essas críticas, fizeram uma autocrítica às próprias propostas que tanto o PS, o JPP e até o PCP defendiam nos seus manifestos e programas eleitorais! Agora parte-se para a execução destas orientações estratégicas e precisamos de conhecer aquilo que o Orçamento da República reserva para as Regiões, para sabermos se a Madeira vai receber as dotações orçamentais a que tem direito, pois cá estaremos para ver se a República vai cumprir com os compromissos assumidos para com a Região, nomeadamente, os 50% dos custos do novo hospital (construção e equipamento); revisão da taxa de juro aplicada aos empréstimos da Região no âmbito do PAEF para os níveis que a República tem e o cumprimento do princípio da continuidade territorial, na mobilidade aérea a marítima. As legislaturas são de quatro anos e, por isso, é preciso dar-se tempo ao tempo pois como escreveu Martin Heidegger, “ o tempo é o horizonte de toda a compreensão”!