Os sindicados e as Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança que compõe a Comissão Coordenadora Permanente (CCP) onde está incluída a ASPP/PSP, o mais representativo sindicato da PSP, tem acompanhado de forma muito próxima e com muita atenção o processo reivindicativo dos professores, que têm exigido a reposição integral do tempo de serviço, em que vigorou a proibição das valorizações remuneratórias.

Não posso deixar de ser solidário com os professores, que sinto terem sido tratados “abaixo de cão”. Na verdade, entende-se como justificável e justo o veto do Presidente da República, relativo ao diploma da carreira dos professores a nível nacional e será um dos grandes temas para os próximos meses, com a necessária reabertura das negociações, entre sindicatos e o Governo da República.

Até aqui tudo bem. Mas menos bem me parece que, por várias razões que todos mais ou menos conhecemos (uns mais, outros menos), Portugal é um território curioso e muito peculiar. Não falo aqui de argumentos de ordem constitucional, os tais princípios basilares que fazem do nosso Portugal, uma região única no mundo. Refiro-me aos aspectos práticos da governação, plena de contradições e paradoxos, em busca permanente de consenso e da harmonia, conceitos que ensinam a ciência política. Termo que de quando em vez se utiliza.

Talvez não seja displicente pedir ao Presidente da República, ao Governo e à tutela do Ministério de Administração Interna que quando se falar de descongelamento das carreiras especiais da administração pública, exista a preocupação de referir a carreira docente, que teve o cuidado de transpor esta matéria para um diploma próprio, desprezando as forças de segurança que têm, neste processo, assumido aos olhos do Governo um estatuto de menoridade, em relação às carreiras gerais da administração pública.

É só uma sugestão para que não se torne nos próximos meses “um problema sério”, já que nas duas acções de protesto realizadas pela CCP em 2018, não existiram negociações com as Tutelas em causa e muito menos, foram apresentadas propostas a este respeito.

Ora, considerando a decisão conhecida pelo Presidente da República, permitam-me relembrar ao Governo os princípios por si assumidos e transpostos no Orçamento de Estado para 2019, deixando a certeza de que os profissionais das forças de segurança não transigirão e usarão de todos os meios ao seu dispor para que seja reposta a justiça concretize-se a negociação dos moldes em que irá ocorrer a contabilização do tempo de serviço, em que vigorou o congelamento das carreiras.

De caminho, e fugindo ao tema desta crónica, mas porque a actualidade e justiça assim o exigem, não podia de deixar de falar do vandalismo ocorrido nas últimas semanas na Área Metropolitana de Lisboa, que resultou em danos e destruição de dezenas de contentores, ecopontos, duas carrinhas, um autocarro e ainda pelo menos uma dezena de carros.

Para que não haja meias-palavras: A PSP tem sido censurada. É incrível a quantidade de atos de vandalismo que estão a colocar em risco a segurança e a ordem pública, sobressaindo o medo e a insegurança.

Perdoem-me a ironia mas realmente é cansativo manter o discurso das liberdades individuais quando sabemos que está cheio de demagogia decorativa, bastando ouvir as declarações infelizes e inflamadas de duas deputadas à Assembleia da República, Mariana Mortágua e Catarina Martins, da actuação da PSP no Bairro da Jamaica no Seixal, incitou mais distúrbios, mais ódio e medo. Só reiteraram que desconhecem as normas fundamentais do nosso País e o respeito que a instituição PSP merece.

O Direito não é uma ciência exacta e a liberdade de opinião existe (coincidência ou não, também ela constitucionalmente consagrada), mas senhoras deputadas quem tem funções públicas, deveria pensar duas vezes antes de proferir tão nocivas afirmações.