Carta Aberta a Sua Excelência o Primeiro-Ministro de Portugal

03 Nov 2019 / 02:00 H.

Senhor Primeiro-Ministro, tomo a liberdade de lhe escrever esta carta e vou usar este meio hoje praticamente em desuso, mas que, quanto a mim, é a forma mais rápida e mais correta de o felicitar pela sua vitória nas últimas eleições legislativas. Como decidido pelos eleitores, o Senhor será o legítimo Primeiro-Ministro de todos os portugueses; essa é a regra do jogo democrático, o único capaz de levar qualquer sociedade a progresso duradouro.

Dirijo-me a si, Senhor Primeiro-Ministro, porque confio em si, confio na democracia que representa e confio na dignidade do cargo que ocupa, não serei evidentemente oposição ao seu governo, embora reivindique o inviolável direito de eventualmente discordar das suas políticas e de expressar publicamente a minha crítica. Com essa ressalva, torcerei para que o seu governo seja bem-sucedido e penso ser esse o dever de todos os portugueses, que coloque o amor à pátria acima das paixões ideológicas e das ambições políticas pessoais.

E é por tal razão que uso o formato “carta aberta” porque, enquanto polícia e cidadão, estou altamente preocupado com o estado e a deterioração dos direitos dos profissionais da PSP, que exercem funções na Região Autónoma da Madeira (RAM).

Os profissionais da PSP estão numa situação complicada.

É principalmente uma situação complicada de feitura própria, com muita ajuda de certos atores políticos com a relevância principal de alguns dos deputados da Assembleia da República, voltaram a ignorar o diploma que vinha atribuir o Subsídio de Insularidade aos profissionais em serviço na RAM.

Digo que é de feitura própria porque a lógica é a mesma, o comportamento dos senhores deputados é o mesmo e já não é uma questão de direita ou da esquerda que está no poder, pois tinham e têm ao seu alcance uma vasta plêiade de poderes, capazes de resolver a situação da atribuição do subsídio de insularidade, aos polícias como sucede com os restantes serviços do Estado nesta RAM.

Digo que é de feitura própria, porque a própria Assembleia da República ao ficar de braços cruzados a observar, primeiro deixar caducar o diploma e depois não o promovendo à discussão, não só adoptaram a decisão menos adequada, como tomaram a decisão de maior desqualificação, depreciando a classe policial. Lamentável imagem que se dá da democracia.

Apesar do esforço e dedicação por parte do Sr. Comandante Regional da PSP da Madeira, já me espanta, o que se passa com comparticipação do Estado, na compra de medicamentos a beneficiários do subsistema de saúde da PSP. Para já, torna-se claro que não há garantias de pagamento às farmácias por parte do Governo Regional, a partir do dia 1 de Janeiro de 2020. Mas, há uma circunstância que se mantém, somos talvez o único sector da sociedade portuguesa, que não tem direito à comparticipação nos medicamentos e isto, como é evidente, provoca um nervosismo miudinho no ar, adensado não só pelas dificuldades financeiras da família policial e pelas incertezas da decisão do Governo Regional, mas também no que toca à saúde dos polícias, particularmente os doentes crónicos e os nossos aposentados que gastam mais de metade da sua reforma, para a compra de medicamentos. É uma questão crucial de saúde pública.

Como não podia deixar de ser, preocupado igualmente estou e muito, com as ofensivas territoriais desferidas pelo Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) nesta RAM, na minha opinião, que não posso deixar de colocar aqui e de deixar à sua apreciação as razões do nosso descontentamento, compondo assim uma revolta interior que “tira do sério” o mais pacato e exemplar Polícia, Bombeiro, Polícia Marítimo, Polícia Florestal, Militar, etç, etç. Por muito que o desmintam oficialmente, o ambiente é tenso, e a pressão aumenta entre as cúpulas quando existem cenários de crise nesta RAM.

Isto não tem rigorosamente nada a ver com os princípios que norteiam os polícias, ou os normativos que regem as Forças e Serviços de Segurança. Isto só tem um nome e chama-se: ABUSO. E aparecer às ocorrências, sem conhecimento dos restantes parceiros e sem justificar a presença quando entramos na casa do vizinho, sem sermos convidados ou solicitados, chama-se “ESTUPIDEZ”.

Era isto que eu gostava de lhe dizer, e não mais. Saberá certamente o Senhor Primeiro - Ministro e a sua equipa, alterar e atenuar os problemas dos polícias na RAM. E quando vi a forma pública e mediática anunciar no seu programa de governo, a criação de um Conselho de Concertação com as Autonomias, fiquei satisfeito porque vai nos permitir e dar mais força as nossas revindicações. Obrigado por se dedicar ao seu trabalho com tanto entusiasmo e verdade.

Com a esperança de que essas considerações mereçam a atenção do Senhor Primeiro Ministro eleito, subscrevo-me.

Adelino Camacho
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