Volto hoje ao problema de sempre, que assume particular relevância devido às afirmações proferidas pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Professor Manuel Heitor, na audição na Assembleia da República, no dia 14 de janeiro de 2019, a respeito do financiamento das universidades públicas das regiões autónomas.

O Senhor Ministro sugeriu nalguns casos e afirmou noutros que estas universidades já eram muito beneficiadas. Cabe aqui esclarecer o equívoco criado entre o que são os problemas e as medidas de gestão anual do orçamento (onde se inclui também a dificuldade de acesso a programas operacionais) e a questão fundamental, inteiramente diferente, da majoração das universidades da Madeira e dos Açores, para compensar os sobrecustos da sua situação insular e ultraperiférica.

Diz o Senhor Ministro que a Dotação do Orçamento de Estado (DOE), entre 2015 e 2019, para a Universidade da Madeira aumentou 23%. Dizemos nós que aumentou, mas nem dá para cobrir o aumento de encargos/quebra de receitas, decorrentes de alterações legislativas, que o Governo estava comprometido a suportar.

Diz ainda o Senhor Ministro que conseguiu que as universidades insulares tivessem uma valorização de 2,4% na DOE inicial para 2020, acima da média nacional de 2%. Dizemos nós que tal acréscimo é de 0,27% e não 0,4%, e que nem chega para pagar o subsídio de insularidade.

Diz, por fim, o Senhor Ministro que o financiamento público por aluno da UMa é 21% superior ao da média nacional. Dizemos nós que, relativamente ao número de alunos de 2017/18, tal financiamento foi, em 2018, apenas superior em 10%. A crise fez perder alunos, mas as universidades mantiveram a DOE dos anos anteriores. Foi esse o nosso caso, embora longe da compensação devida pelos sobrecustos de insularidade e ultraperiferia, que estão na base desse maior custo de formação do estudante. Esta é a questão fundamental e não a intenção de fazer crer que a Universidade da Madeira está a ser financiada acima das demais.

Neste momento, o que está em cima da mesa é o estudo elaborado pelos reitores das universidades da Madeira e dos Açores, com uma proposta simples e coerente: que os orçamentos anuais destas universidades sejam calculados numa base idêntica à estabelecida na Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Não tendo ocorrido qualquer facto que justifique alterar a posição tomada, em 2019, pela Assembleia da República, sobre esta matéria, há todas as razões para esperar que seja concretizada a referida majoração, já na Lei do Orçamento de Estado de 2020.