Adeus Lara

As modestas molduras penais do crime de violência doméstica são desproporcionais à dimensão da tragédia

14 Fev 2019 / 02:00 H.

A Lara tinha apenas dois anos. Apenas dois anos! Foi assassinada pelo Pai! Era só um bebé! Ele, o assassino, um verdadeiro animal desclassificado, resolveu da pior forma os conflitos e o historial de violência doméstica que alegadamente existia entre o casal. Cobarde, assassino, psicopata teve “o tempo” para fugir com a menina; para escrever uma carta; para matar a ex-sogra; para percorrer km; para matar a filha; para apanhar um comboio; para conduzir; para disparar contra si próprio. Não terá tido “o tempo” para resolver os seus problemas, seguramente do foro mental e emocional, nem para pensar em deixar a sua filha viver.

Os pais da Lara terão sido um casal de namorados, como tantos outros, terão vivido vários 14 de fevereiro com juras de amor, com flores, com jantares românticos, com planos para o futuro, com planos para constituir uma família. O destino foi este. Alega a mãe que fez vários alertas quanto à situação de maus tratos. Resultado? 0.

As campanhas, as marchas e todas as manifestações de solidariedade e de alerta para o flagelo da violência doméstica, promovidas por entidades privadas e públicas, perante tragédias como a da Lara, parecem não ter o efeito pretendido. O sentido de impotência e o sentimento de culpa que haverá por todos os que conheciam a história do pai da Lara será enorme. Não foram “a tempo” de evitar que este monstro tivesse tido “o tempo” de cometer tamanha desgraça.

A Assembleia da República aprovou o Estatuto da Vítima através da Lei n.º 130/2015 de 4 de setembro. Estatuto que não afasta a aplicação de outros “Estatutos” lindamente escritos, prosas fabulosas da literatura jurídica mas que no caso da Lara teve efeito ZERO! Para a violência doméstica o Código Penal Português no seu artigo 152. º prevê:

“1 - Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos (...). é punido com pena de prisão de um a cinco anos. (...) a) Praticar o facto contra menor, na presença de menor, no domicílio comum ou no domicílio da vítima; ou (...)é punido com pena de prisão de dois a cinco anos. 3 - Se (...) resultar: a) Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos; b) A morte, o agente é punido com pena de prisão de três a dez anos. “

As modestas molduras penais do crime de violência doméstica são desproporcionais à dimensão da tragédia sobretudo quando no meio do conflito estão crianças. A Lara foi mais uma. Quantas mais “Laras” haverão no anonimato? Na Esperança de ter um país a sério. Um país cujos governantes tenham real atenção quer na produção legislativa, quer nas respostas que se querem imediatas e eficazes.

Só assim as flores que brindam os festejos do 14 de fevereiro, não serão os beijos de Judas.

Rafaela Fernandes
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