Uma nova justiça. Como?

Para conseguirmos melhorar, necessitaremos de alguns consensos, mas sobretudo de sabedoria e coragem!

13 Jun 2011 / 02:00 H.

1 - Estamos no início de uma séria mudança no país imposta pelo F.M.I. e pela U.E., que irá também atingir os Tribunais e talvez o Ministério Público. Ainda bem! Racionalizar mais os meios é a palavra de ordem, a qual só tem sentido se prestigiar o sistema judiciário e se der mais tutela judicial efectiva. Veremos.
Uma boa medida da "troika" é sublinhar a necessidade de os juizes terem a colaboração de alguém a gerir o tribunal e a agenda. Outra é impor a diminuição das pendências dos tribunais tributários, onde faltam juizes e impera a dilação ou o benefício do infractor.
Portugal, que sofre da síndrome do "treinador de futebol de bancada" também quanto à Justiça, tem muitas opiniões publicadas negativas, na generalidade sem fundamentação expressa, sobre a nossa Justiça. Como se esta não estivesse integrada num país concreto. Mas, na verdade, nos tribunais judiciais, não há hoje atrasos relevantes na 2ª instância (relações) ou no Supremo, que têm juizes suficientes; e o principal problema é o processo executivo na 1ª instância, causado pelo legislador. Nos tribunais administrativos e fiscais, só o Supremo funciona bem ou sem atrasos devido à lei de 2002/2003, que "retirou" a maioria dos recursos do S.T.A. e os "enviou" para o Tribunal Central Administrativo. Também aqui o decisor em falta foi e é o político: Ministérios das Finanças e da Justiça.
Na área penal, o essencial, sabemo-lo, passa por evitar o excesso de garantismo e o desfavor processual legal do arguido e seu defensor. Além disso, há algo em que a "troika" nada impôs: o combate eficaz ao crime de colarinho branco complexo. Nesta sede, o balanço da investigação da PJ e do MP tem sido negativo.

2 - Podemos aprender com o estrangeiro: o juiz alemão, austríaco, dinamarquês ou espanhol não escreve as suas decisões; dita-as para o seu secretariado, luxo que por aqui não existe; na Alemanha, Inglaterra ou na Espanha, a carreira de juiz é totalmente separada da de acusador criminal; na Alemanha, mais de 60% dos processos cíveis terminam por acordo, sem decisão judicial, o que se deve à cultura local, bem como ao facto de, quanto aos processos judiciais, existir uma tabela de honorários fixa e obrigatória para os advogados, segundo a qual o advogado pode cobrar mais honorários se o processo judicial terminar por acordo entre as partes; em Itália, Inglaterra ou Espanha, o juiz não é sequer avaliado.
O caso inglês é interessante: os juizes, regra geral, não preparam os processos com antecedência. As sentenças são sempre orais e com fundamentação muito sumária. Na área cível, é necessário pedir ao juiz decisor uma permissão para recorrer, que quase sempre a recusa. Existem cerca de 1000 recursos por ano em toda a Inglaterra, os quais são muito caros. Na área penal, quase nunca se pode recorrer contra o julgamento da matéria de facto. Quando funciona o júri, não existe qualquer fundamentação; quando não funciona o júri, a decisão é oral e muito sumária. Se houver recurso, a eventual prisão preventiva não é descontada no tempo efectivo de prisão. Todos os juizes profissionais têm secretariado próprio. Não descontam para a aposentação.
Na Dinamarca, os tribunais são geridos pela Administração dos Tribunais, órgão independente e formado por 6 juizes e 5 não juizes. Este órgão pode apresentar o orçamento para todos os tribunais ao Governo ou directamente ao Parlamento se discordar do Governo. Tem os seguintes departamentos: reforma e desenvolvimento, finanças e estatísticas, desenvolvimento tecnológico, recursos humanos, contas e salários, e serviço de inovação e tecnologia. Todos os juizes têm secretariado próprio.

3 - Por cá, para conseguirmos melhorar, necessitaremos de alguns consensos, mas sobretudo de sabedoria e coragem! E acção rápida, com rigor e honestidade intelectual.

O processo civil tem de ser simplificado e a litigância de má fé deve ser atacada a sério. Quanto ao MP, deve ser efectivamente hierarquizado, como manda a Constituição e a lógica. Mas é incoerência ou oportunismo hoje alguns juristas censurarem um MP com poucos meios na área investigatória, quando há alguns anos esses mesmos elogiavam ou defendiam este mesmo modelo de MP.

Há ainda um aspecto importante a referir para futuro: é preciso distinguir o sindicalismo nos juizes do dos membros do MP, uma vez que estes não são titulares de órgãos de soberania e por isso nunca lhes poderá ser retirado esse direito. No caso do sindicalismo nos juizes, de qualquer forma, exige-se discrição e elevação de discurso, por causa da dignidade específica da função jurisdicional.

Finalmente, é essencial que a Ordem dos Advogados, órgão da Administração Pública, não se feche, nem se transforme num movimento associativo privado ou de mera reivindicação populista. Só assim poderá ajudar o país e os cidadãos.

Paulo Pereira Gouveia

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