Vale tudo e via verde em Espanha

25 Ago 2019 / 02:00 H.

1. O que se passa nas ribeiras da Região assume contornos de caso de polícia. As sucessivas reportagens que o DIÁRIO tem publicado nas últimas semanas mostram como tudo funciona e como muita coisa é feita à margem da lei. Revela-nos também como agem as autoridades perante o livre arbítrio. Chegamos até ao limite de uma conhecida empresa de construção ter furtado pedra da ribeira da Madalena do Mar, onde executa uma obra (de muitos milhões de euros) de ampliação do troço final, sem que tivesse sido penalizada pelo Governo Regional. Confrontado com a realidade nua e crua o secretário dos Equipamentos e Infraestruturas meteu os ‘pés pelas mãos’, acabou por admitir o abuso e revelou que a construtora foi “advertida” pelo executivo. Apenas e tão-só. O cidadão cumpridor e zeloso dos seus deveres fica a saber que o ‘crime’ pode compensar. Não cumpra, por exemplo, com as suas obrigações fiscais, por mais baixas que sejam, e ficará a conhecer a ‘candura’ da Autoridade Tributária na resposta... A postura do Governo Regional face ao que se passa nas ribeiras levanta muitas dúvidas e permite especulações sobre o modus operandi seguido até aqui, pondo a nu a forma como toda a operação é realizada. Ficámos a saber que muitos procedimentos funcionam sem licença. As acções de limpeza das ribeiras, por exemplo, são efectuadas por empresas de construção sem que sejam emitidas as respectivas licenças. São viabilizadas através de simples pareceres passados pela secretaria Regional tutelada por Amílcar Gonçalves. A licença, registe-se, obrigaria a um plano de impacte ambiental...

Estas situações mostram o desnorte com que tudo ou quase tudo tem sido tratado neste campo que movimenta milhões. Nos Socorridos, como sabemos, outra grande empresa de construção fazia o que lhe apetecia. Até os abusos começarem a ser expostos nas nossas páginas. E se não fossem denunciados? Manteriam a impunidade, o à-vontade habitual, cristalizado em anos e anos de consentimentos tácitos e fechar de olhos convenientes. Que andou a fazer a fiscalização? Ou não há fiscalização? As responsabilidades têm de ser apuradas e a culpa não pode morrer solteira. Também e especialmente a nível político. A Região não pode viver capturada por interesses que não respeitam as regras e usam os bens públicos para proveito próprio, de forma ilegal e descarada.

2. Um familiar precisou de assistência médica em Espanha, durante as suas férias. O caso, que não apresentava carácter de emergência, implicou uma ida ao centro de saúde da localidade onde ficou hospedado. O serviço, situado numa zona pejada de hotéis, funciona 24h sobre 24h com médico e enfermeiro! Medicado, o parente que não pagou nenhum valor pela consulta uma vez que possuía o Cartão Europeu de Seguro de Doença, emitido pela Segurança Social, teve de lá voltar para uma reavaliação passados dois dias. Após observação, o clínico enviou-o para o hospital mais próximo para ser observado por um especialista. Foram-lhe prestados todos os cuidados e prescritos novos medicamentos, em tempo recorde. O hospital em causa é privado, mas tem um acordo com o serviço público de saúde. Conclusão: o paciente não pagou um cêntimo pela assistência a que foi sujeito, não teve de ser enviado para o hospital público (muito mais distante da localidade onde se encontrava e muito mais concorrido), nem teve de esperar horas sem fim para ser atendido. Tudo funcionou na perfeição, num país com muitos turistas durante todo o ano.

Roberto Ferreira
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