A Quem Muito se Agacha...

13 Jan 2020 / 02:00 H.

1. Música: já aqui falei dele uma vez. O madeirense Pedro Macedo Camacho estreou, conduzido pela mão sabedora do maestro Francisco Loreto que dirigiu a Orquestra Clássica e o Coro de Câmara da Madeira, um magnifico Te Deum na Sé do Funchal. Temos todos de ser gratos por podermos fruir da genialidade do Pedro. Há um vídeo, muito bem realizado pela VINCOFILMS, no YouTube. Passem por lá e desfrutem.

2. Livro: o processo Slansky pretendia julgar um grupo de checoslovacos acusados de espionagem a favor dos Estados Unidos. Uma história verdadeira, escrita pelo punho de um dos intervenientes. “A Confissão – O Processo de Praga” de Artur London demonstra até onde pode chegar uma ditadura. Tortura, agressão, de tudo valeu para arrancar confissões pouco importando se verdadeiras ou falsas. Mesmo no tempo das mais escuras trevas, não se consegue derrotar a coragem da moral e da razão.

3. O Grupo de Visegrado reúne a Hungria, a Polónia, a República Checa e a Eslováquia, países com governos de orientação populista que integram a União Europeia. À sua conta foi intenso o debate por causa da crise dos refugiados de 2015, trazendo à discussão temas como a xenofobia, a migração e a ascensão da extrema-direita. Visegrado constitui-se como um grupo de países que reforça a onda conservadora mais reaccionária que tem desafiado a UE nos últimos anos. Os discursos dos líderes dos quatro países estão impregnados de referências ao carácter cristão da Europa e a uma pretensa homogeneidade cultural e étnica do continente. Essas características, segundo esses países, devem ser defendidas das ameaças da globalização. A UE é ainda criticada pela sua permissividade com os imigrantes e por forçar os seus membros a acatarem cotas e outras políticas que atentam contra a soberania e segurança dos seus Estados.

No que diz respeito às políticas domésticas, os princípios democráticos também tem sido violados, especialmente na Hungria e na Polónia, países que adoptaram medidas contra a liberdade de imprensa e de controle do sistema judicial. Em Setembro de 2018, a UE deu mesmo início a um movimento de reacção contra a deterioração do Estado de direito nos dois países e utilizou, pela primeira vez, o artigo 7º do Tratado da União Europeia para punir a Hungria pela perseguição contra jornalistas e organizações não-governamentais, além de violações grosseiras dos direitos humanos.

Mas algo começa a mudar. E é isso que os resultados das últimas eleições nestes países tem demonstrado. As últimas autárquicas trouxeram resultados muito diferentes daqueles que os populistas (de esquerda e de direita) esperavam, uma vez que cidades como as capitais: Budapeste, Varsóvia, Praga e Bratislava, foram ganhas por partidos liberais ou por coligações por eles integradas.

Agora os presidentes de câmara destas quatro cidades juntaram-se para integrar a Pacto das Cidades Livres que tem como objectivo o combater o populismo, proporcionar a abertura cultural, o cosmopolitismo, a diversidade e a integração. A aliança procurará dar visibilidade a uma sociedade liberal e pró-europeia, que lute para ser voz dissonante em relação à retórica ultranacionalista e populista dos Governos desses quatro países.

No plano pragmático, propõem que sejam as próprias cidades que possam receber recursos mais directamente da EU, sem terem que depender por completo dos Governos nacionais.

4. Foi aprovado, na generalidade, o “Pai de todos os Orçamentos de Estado” sobre o qual já tive a oportunidade de escrever aqui algumas coisas. À esquerda deu um ataque de “abstencionite aguda” e aos deputados do PSD Madeira também. Diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és.

5. O voto dos deputados do PSD Madeira, no Orçamento de Estado, não tem explicação possível. É mesmo uma espécie de rendição da Autonomia. Explico: o Hospital (como obra de importância estratégica nacional); a mobilidade de pessoas e bens, tanto aérea como marítima; a mobilidade de informação; a equiparação dos juros pagos pela Madeira na dívida contraída ao Estado (que não deve praticar a usura); ao qual acrescentaria algumas coisas ao nível da protecção civil, entre as quais os meios aéreos de combate aos fogos, são direitos dos madeirenses.

Alguns deles estão consignados na Constituição e no tratado para-constitucional que é o Estatuto Político-Administrativo da Madeira. São direitos e os direitos não se negociam.

Ao inventar uma balança, onde de um lado estão direitos dos madeirenses e do outro votos de deputados, o PSD Madeira claudicou como partido autonomista. Ainda por cima trocando nada por pouca coisa. Entrou como leão ao exigir por troca do seu voto os nossos direitos e saiu de sendeiro só com a garantia do Hospital.

Andamos este tempo todo a querer provar que mais Autonomia é melhor Autonomia, para depois vermos os nossos direitos a serem negociados como se de vulgar mercadoria se tratasse. A dignidade dos madeirenses sai ferida neste não negócio sem sentido, onde o sentido de voto dos deputados do PSD Madeira não aquecia nem arrefecia.

Tudo isto é um agachamento incompreensível, e todos sabemos que quem muito se agacha...

6. E o nosso Orçamento lá foi entregue na ALRAM.

Somos uma região pobre, com mão-de-obra pouco qualificada, com uma economia pouco diversificada, com problemas de falta de capital financeiro, onde falar de capital de risco é falar para o boneco, com falta de produtividade, uma economia que alimenta sempre os mesmos prejudicando assim a esmagadora maioria dos madeirenses. E depois temos uma justiça lenta onde os processos judiciais se arrastam nos tribunais de tal maneira, que parece que nos procuram matar de tédio. A continuar assim estamos condenados a um óbito prolongado e agonizante. O governo PPD-CDSD não se mostra interessado ou com competência para resolver estes problemas que nos são atávicos, como o seu orçamento demonstra, uma vez que se abstém de apontar caminhos no sentido do desenvolvimento e criação de riqueza.

Pedro Calado afirmou, na entrega do Orçamento, que este é o resultado de um trabalho conjunto que permitiu “manter a trajectória” da governação “dos anos anteriores”. Ou seja, reconhece que o que aqui traz é mais do mesmo, coisas que o CDS criticou no passado. Apresentar mais do mesmo e chamar a isso “sustentabilidade económica”, porque o valor total é mais baixo do que o OR do ano transacto, só demonstra o peso que as eleições têm nos orçamentos que se apresentam nesses anos. Mais nada.

Numa primeira e sempre rápida leitura é fácil verificar que as receitas de impostos directos (IRS e IRC) aumentam em mais de 14 milhões de euros (+4,4%) e as dos impostos indirectos (IVA, etc.) aumentam em quase 49 milhões (+7,8%).

Torna-se fácil concluir que nos indirectos a baixa de 13 para 12% nos primeiros 15 mil euros de IRC não tem efeito absolutamente nenhum, não passando depura demagogia. Obra teria sido a de isentar estes mesmos 15 mil euros de pagamento de qualquer imposto. Do IRS nem vale a pena falar, pois fica inamovível. Não mexer nos seus escalões é um assalto à economia familiar. E basta um pequeno aumento nos ordenados, para que a ridícula quebra de colecta no IRC seja compensada com o aumento das receitas do IRS.

Depois temos os impostos indirectos, onde prevalece o IVA. Esse mesmo IVA que se viu aumentado por via do PAEF. PAEF que se anunciou terminado aqui há uns anos com pompa e circunstância. PAEF que continua a vigorar, pois há uma data de medidas que foram por ele implementadas que continuam vigentes. Ano após ano. Mas é assim que o meu povo gosta.

Ora o IVA, sem se lhe mexer, rende sempre mais, mais e mais, basta o preço das coisas aumentar, por via de vários factores, entre eles a inflação. Preços mais altos, IVA a aumentar.

Não é preciso ser um génio da economia para com facilidade concluir que, no que respeita às receitas, este orçamento não alivia nem as famílias, nem as empresas. Não sei onde é que esta gente estudou, mas não deve ter dado para aprender muito.

Por tudo isto bem podem ir contar estórias da Carochinha para outra freguesia.

Volto ao Orçamento na próxima semana para falar da despesa. Para isto não ser chato.

7. “A quem muito se agacha, o rabo lhe aparece”! – ditado popular.

Nuno Morna

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