2019: A Luta Continua!

09 Jan 2019 / 02:00 H.

Com a chegada de 2019, entramos na reta final de vigência da XIª Legislatura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Ao longo destes quase quatro anos de mandato, o Grupo Parlamentar do BE tem-se empenhado, de forma determinada, na apresentação de propostas que dessem respostas aos principais problemas das populações desta Região. Inúmeras iniciativas de combate à pobreza e à exclusão social, de que são exemplos propostas para aumentar o Salário Mínimo em vigor na Madeira, para repor impostos mais baixos, como tínhamos antes do Programa de Ajustamento Financeiro, ou a criação de um complemento regional de pensão, para todos os reformados e pensionistas que auferem pensões de miséria, são apenas algumas das largas dezenas de diplomas legislativos, na área social, que levamos à discussão desde Abril de 2015. No âmbito do nosso trabalho parlamentar temos dado especial enfoque ao combate às situações que decorrem de favorecimentos inaceitáveis, por parte do Governo Regional, às situações de monopólios nos portos e nas inspeções automóveis, e a outros interesses instalados, quase sempre representados por favorecimentos às grandes empresas privadas que continuam a comer à mesa do orçamento regional em detrimento da esmagadora maioria dos madeirenses e portossantenses. Temos sidos tenazes opositores à usurpação do litoral, propriedade de toda a população desta região, por interesses ligados aos ‘grandes tubarões da construção e da hotelaria’ e não temos dado descanso ao governo no combate às concessões de serviços públicos essenciais à iniciativa privada, quando o setor público deve assegurar essas mesmas funções. Apesar dos avanços conseguidos, ainda muito falta fazer. Por isso, até final desta legislatura, prevista para o início do mês de Outubro deste ano, continuaremos a defender os mais fracos e excluídos, com especial atenção aos idosos, desempregados e aos trabalhadores precários e mal pagos; continuaremos a defender a Escola Pública e o direito a uma Educação de qualidade para todos; não abdicaremos da batalha por melhores cuidados de saúde acessíveis a toda a população com respeito pelos direitos de quem trabalha neste setor; faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir às populações da Madeira e do Porto Santo o direito à mobilidade, propondo a exploração pública da linha marítima entre as duas Ilhas para acabar com o abuso de quem condena ao isolamento, durante o mês de Janeiro, os nossos conterrâneos da Ilha Dourada. Continuaremos, enfim, a ser a voz daqueles que não calam nem consentem e a combater quem se julga dono da Autonomia, utilizando-a, hoje como ontem, para enriquecer uns poucos, mas que não conseguiu livrar mais de um quarto da nossa população do risco de pobreza.

Roberto Almada

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