Supremo Tribunal da Venezuela declara inconstitucional direcção do parlamento

21 Jan 2019 / 17:18 H.

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) anulou hoje o acto de posse da direcção da Assembleia Nacional (AN, parlamento), onde a posição é maioritária, e realizado no passado dia 5 de Janeiro.

Aquela instância judicial anulou ainda todos os actos do parlamento, inclusive um acordo para permitir a entrada de ajuda humanitária país.

Segundo o STJ, a direcção actual do parlamento, presidida pelo dirigente da oposição Juan Guaidó, é “inconstitucional”.

“A direcção da AN eleita e ajuramentada no passado 5 de janeiro de 2018 não é válida (...) os ajuramentados ocorrem em usurpação e os seus actos são nulos”, anunciou o STJ.

Num comunicado lido pelo magistrado Juan José Mendonza, presidente da Sala Constitucional, uma das seis salas que compõem o plenário do STJ, salienta-se que tem havido uma “omissão constitucional reiterada” de parte do poder legislativo, que desde 2017 está em desobediência a várias decisões daquele tribunal.

Por outro lado acusou os parlamentares de violarem os artigos 130, 131 e 132 da Constituição da Venezuela, ao terem declarado que o Presidente Nicolás Maduro usurpa a Presidência, desde 10 de janeiro, quando foi empossado para um novo mandato presidencial de seis anos.

No passado dia 10 de janeiro, Nicolás Maduro tomou posse, perante o Supremo Tribunal de Justiça, como Presidente da Venezuela para o período 2019-2025.

Segundo o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, Maduro foi reeleito para um novo mandato presidencial nas eleições antecipadas de 20 de maio de 2018, com 6.248.864 votos (67,84%).

Um dia depois das eleições, a oposição venezuelana questionou os resultados, alegando irregularidades e a falta de respeito pelos tratados de direitos humanos ou pela Constituição da Venezuela.

Vários países manifestaram a intenção de não reconhecer o novo mandato de Nicolás Maduro.