Rejeição do acordo de saída do Reino Unido da UE pode impedir concretização do ‘Brexit’

11 Jan 2019 / 11:34 H.

O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Jeremy Hunt, alertou hoje que uma eventual rejeição pelo parlamento do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia pode paralisar o processo e impedir a concretização do ‘Brexit’.

“Se o acordo for rejeitado, o que eventualmente pode acontecer não é um tipo diferente de ‘Brexit’, mas uma paralisia do ‘Brexit’ e uma paralisia do ‘Brexit’ pode, em última análise, levar uma ausência de ‘Brexit’”, afirmou, numa entrevista à rádio BBC 4.

Hunt considera que este cenário constituiria “uma violação fundamental da confiança entre as pessoas e os políticos”, da qual estes se poderão “arrepender durante muitas gerações” e que afectará a reputação internacional do país.

O ministro dos Negócios Estrangeiros argumentava assim a favor da aprovação do acordo, que será votado na terça-feira no Parlamento e provavelmente rejeitado devido à elevada contestação tanto dos partidos da oposição como de muitos deputados do partido Conservador e do aliado partido Democrata Unionista.

Em causa está uma solução de salvaguarda para evitar que sejam impostos controlos alfandegários na fronteira entre a região britânica da Irlanda do Norte e a vizinha República da Irlanda, que é membro da UE, mantendo assim os compromissos do acordo de paz de 1998 para aquele território.

Jeremy Hunt fez campanha pela permanência do Reino Unido na UE, mas entende que o resultado do referendo de 2016, que ditou a saída, deve ser cumprido, e admitiu que o Parlamento pode impedir o ‘Brexit’.

“Eu acho que o Parlamento está muito empenhado em tentar impedir uma saída sem acordo, mas temos de reconhecer que há um acordo na mesa, ele concretiza amplamente o que era pretendido pelos que votaram pelo ‘Brexit’, e se não encontrarmos uma forma de resolver isso assumimos alguns riscos muito grandes”, vincou.

O Parlamento iniciou hoje o terceiro de cinco dias de debate sobre o texto, que se vão prolongar até ao dia do voto, na terça-feira, data em que faltarão apenas 73 dias para o ‘Brexit’, a 29 de março.

A primeira-ministra, Theresa May, decidiu adiar a votação do acordo na véspera do dia previsto, em 11 de dezembro, antecipando uma derrota por uma “margem significativa”, mas o número de deputados manifestamente contra mantém-se elevado.

Para ser aprovado, o acordo precisa teoricamente de 320 votos a favor para contrariar mais de 300 votos esperados dos partidos da oposição, em particular do Partido Trabalhista, dos Liberais Democratas e do Partido Nacionalista Escocês.

Porém, as abstenções e os votos de alguns deputados da oposição contra a posição oficial dos respetivos partidos podem fazer variar esta aritmética.

Entretanto, dois deputados conservadores, George Freeman e Trudy Harrison, anunciaram na quinta-feira que afinal vão votar a favor para evitar o risco de uma saída sem acordo.

Ainda assim, dezenas de outros deputados do partido do Governo, bem como os 10 do aliado Partido Democrata Unionista, têm-se mostrado publicamente determinados em chumbar o documento.

Entretanto, Theresa May tem procurado nos últimos dias angariar apoios junto dos sindicatos britânicos, na esperança de conseguir algum apoio das organizações de trabalhadores normalmente associadas ao partido Trabalhista.

O ‘Daily Mirror’ noticiou também na quinta-feira que o Governo pondera apoiar uma alteração ao acordo que defende os direitos dos trabalhadores proposta por um grupo de 20 deputados trabalhistas eleitos em regiões que votaram a favor da saída da UE, o que poderá convencê-los a deixarem passar o documento.

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