As autoridades de Hong Kong revelaram hoje uma proposta de lei que punirá quem insultar o hino da China com pena de prisão até três anos e obrigará à sua aprendizagem entre os estudantes do território.

A proposta obriga ainda quem estiver presente quando for tocada a “Marcha dos Voluntários” a “levantar-se e manter uma postura respeitosa”.

O hino chinês tornou-se sensível em Hong Kong, que mantém um estatuto semiautónomo face a Pequim, por os adeptos de futebol locais vaiarem quando este é tocado nos estádios do território.

A Lei do Hino Nacional foi promulgada o ano passado por Pequim.

Em novembro, a Assembleia Nacional Popular, órgão legislativo chinês, aprovou a sua inclusão nos anexos das Leis Básicas de Hong Kong e Macau, que regulam as leis nacionais a aplicar nas duas regiões administrativas especiais.

A proposta de lei surge numa altura de crescente preocupação em Hong Kong, de que Pequim está a reduzir liberdades fundamentais, apesar das promessas de que estas seriam mantidas após o retorno à China da ex-colónia britânica, em 1997.

Ativistas e deputados pró-democracia temem que a lei possa ser usada para enfraquecer a liberdade de expressão em Hong Kong, que tem um sistema legal próprio.

Segundo a proposta Lei do Hino Nacional em Hong Kong, quem “publicamente e deliberadamente alterar as letras ou as notas”, cante de “forma distorcida ou depreciativa” ou insulte “de qualquer maneira” o hino chinês, será punido com multa até 50.000 dólares de Hong Kong (quase 5.200 euros) e punido com pena de prisão até três anos.

A proposta, que será discutida em 23 de março no legislativo de Hong Kong, impõe também às escolas do ensino primário e secundário que ensinem o hino aos alunos.

Composto nos anos 1930, o hino chinês foi elevado ao seu estatuto atual após a instauração da República Popular em 1949.