Portugal, Espanha e França acertam posições para Conselho Europeu

Europa /
20 Fev 2020 / 02:00 H.

Os governos de Portugal, Espanha e França divulgaram hoje um comunicado conjunto, em que revelaram ter acertado uma série de posições em temas relativos à União Europeia (UE), “a começar pelo Conselho Europeu extraordinário de 20 de fevereiro”.

Esta reunião próxima dos líderes europeus (amanhã, quinta-feira) vai estar focada no orçamento da UE para os próximos sete anos.

O texto é uma declaração dos secretários de Estado responsáveis pelos Assuntos Europeus e foi publicado no sítio na internet do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

O acordo a alcançar no Conselho Europeu sobre o “instrumento político”, como é classificado o orçamento, deve permitir uma série de objectivos.

Entre os enunciados está o da transição ecológica, defendendo-se a dedicação de “uma fasquia mais ambiciosa à acção climática e incluindo um objectivo dedicado à protecção do clima e da biodiversidade”.

Nesta declaração trilateral classifica-se a transição ecológica como “o principal desafio” enfrentado pelas sociedades europeias, pelo que portugueses, espanhóis e franceses “exortam a União a estar na vanguarda da luta contra as alterações climáticas”.

Aumentar as metas de redução de emissões europeias até 2030, garantir o cumprimento de elevados padrões pelos parceiros externos da UE, através da inclusão do respeito pelo Acordo de Paris nos acordos comerciais, e aumentar a eficiência no mercado de energia através das interligações eléctricas são intenções expressas no texto.

Um segundo objectivo é o de garantir o equilíbrio das políticas tradicionais, a propósito do que se recorda o fundo de coesão.

O orçamento deve também integrar uma dimensão social, bem como “um mecanismo para proteger o orçamento contra falhas generalizadas do Estado de direito”, o que não é desenvolvido, porém, na declaração.

Estes três Estados recomendam também a abertura a novas formas de financiamento e reafirmam a vontade de defesa das regiões ultraperiféricas.

A propósito das consequências da saída do Reino Unido da UE, os três governos declaram que “vão estar muito atentos a que o futuro acordo preserve o acesso dos pescadores da União às águas britânicas e aos recursos haliêuticos”.

No texto avança-se também o compromisso de “incentivar um debate aberto e inclusivo com os cidadãos (...) a fim de abordar as suas preocupações concretas”, no contexto da futura Conferência sobre o Futuro da Europa.

Sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária, consideram que é chegado o momento de o fazer, tal como a criação de um instrumento de estabilização que proteja os cidadãos europeus contra futuras crises. Neste contexto, especificam, “um mecanismo de resseguro de desemprego seria um caminho a explorar”.

Expressam também a necessidade de “dar um impulso ao arranque da primeira fase de um sistema europeu de garantia de depósitos”.

A propósito do novo pacto sobre as migrações e o asilo, a apresentar em breve pela Comissão, o desejo partilhado é o de “obter uma resposta comum, abrangente e eficaz aos desafios migratórios, com base numa efectiva aplicação do princípio da solidariedade e partilha equitativa das responsabilidades entre Estados-membros”.

Além de defenderem o reforço do diálogo com a margem sul do Mediterrâneo, os subscritores do documento “discutiram” ainda a proposta de Espanha de criação de uma “macrorregião atlântica”.

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia iniciam na quinta-feira, em Bruxelas, uma cimeira extraordinária em busca de um acordo sobre o orçamento 2021-2027, mas as profundas divergências antecipam uma maratona negocial com poucas possibilidades de sucesso.

A proposta de Quadro Financeiro Plurianual para os próximos sete anos que o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, apresentou na passada sexta-feira, e que constitui o ponto de partida para as negociações, para já só foi unânime nas críticas que recebeu, tanto dos países ‘ricos’, os contribuintes líquidos, como dos países da coesão, caso de Portugal, e ainda do Parlamento Europeu, pelo que um entendimento afigura-se extremamente difícil.

Uma das principais críticas apontadas é que é muito semelhante àquela posta em cima da mesa pela presidência finlandesa no último Conselho Europeu, em dezembro, tão insatisfatória no entender dos Estados-membros que foi rejeitada em cinco minutos.

A proposta de Charles Michel estabelece um orçamento plurianual da UE para 2021-2027 de 1,09 mil milhões de euros, equivalente a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto da UE já sem o Reino Unido - quando a finlandesa era de 1,07% -, e continua a contemplar cortes na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum face ao quadro actual.