EUA dizem que não aceitam pacto sobre a migração porque leva à “governação global”

07 Dez 2018 / 18:35 H.

Os Estados Unidos da América justificaram hoje a decisão de abandonar o Pacto Global sobre a Migração, por considerarem que ele conduz a uma “governação global”, prejudicando “o direito soberano dos Estados”.

Num comunicado divulgado pela missão diplomática dos EUA nas Nações Unidas, o Governo americano criticou o Pacto Global sobre a Migração, dizendo que ele pretender anular a forma com os Estados gerem a migração, procurando obrigar a uma “governação global”.

A administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, recorda que deixou as negociações à volta do pacto, em 2017, porque os objetivos desse acordo são “incompatíveis com as leis dos Estados Unidos, a política e interesses do povo americano”.

“As decisões sobre a segurança nas fronteiras, sobre quem é legalmente autorizado a residir ou a obter a cidadania estão entre as mais importantes decisões que um país soberano pode fazer”, salientam os Estados Unidos, no comunicado.

Assim, não pode haver sobre essas decisões quaisquer “negociações ou exame, no quadro internacional”, acrescenta o texto.

Embora reconhecendo “a contribuição de muitos imigrantes para a construção” dos EUA, o comunicado refere que não podem “apoiar um pacto ou processo que imponha ou tem o potencial para impor diretrizes internacionais, normas, expectativas ou compromissos que poderiam opor-se” à capacidade de o país “tomar decisões no melhor interesse” da nação e dos seus cidadãos.

Washington também teme que o apoio ao pacto acabe por impor uma “lei internacional consuetudinária” no campo da migração.

O termo “pacto” dá origem a “obrigações legais”, acrescentam os Estados Unidos no comunicado, citando o argumento apresentado pelos partidários de um texto não vinculante.

Segundo diplomatas junto da ONU, os Estados Unidos têm estado particularmente ativos nos últimos meses a compartilhar o seu entendimento do pacto com vários países signatários, particularmente da Europa Oriental.

Apesar das tensões sem precedentes causadas pelo pacto, mais de cem países são esperados na segunda-feira e terça-feira, em Marraquexe, Marrocos, para endossar formalmente o texto, antes da votação sobre uma resolução de ratificação à Assembleia Geral da ONU prevista para 19 de dezembro, em Nova Iorque.

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