Empresas e activistas criticam medidas do Paquistão para regular redes sociais

14 Fev 2020 / 12:09 H.

As novas medidas para regular as redes sociais no Paquistão, anunciadas esta semana pelo Governo, estão a receber críticas de empresas do sector e defensores da liberdade de expressão e de informação.

Essas novas disposições permitirão, de acordo com o texto consultado pela agência de notícias AFP, que autoridades possam obrigar à remoção de conteúdo e à desactivação da criptografia, bem como exigir às empresas que abram escritórios de representação e centros de dados no país.

“Estamos a pedir ao Governo que reveja essas regras, que são prejudiciais às ambições do Paquistão na economia digital”, declarou quinta-feira num comunicado a Asia Internet Coalition (AIC), uma associação de empresas como o Google, Twitter e Facebook.

“Essas regras comprometem a segurança pessoal e a privacidade dos cidadãos e minam a liberdade de expressão”, disse Jeff Paine, responsável pela AIC, citado no comunicado.

A AIC diz que está “profundamente preocupada que o Governo do Paquistão publique uma série de regulamentos com implicações de longo alcance sem consultar as partes interessadas, incluindo as empresas”.

O Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ), com sede em Nova Iorque, pediu ao Governo paquistanês que retire as medidas.

“Essas regras rígidas, mas vagas, aprovadas pelo Governo federal do Paquistão ameaçam a capacidade dos jornalistas de reportarem as informações e comunicarem com as suas fontes”, disse Steven Butler, coordenador do CPJ na Ásia, citado num comunicado divulgado na sexta-feira.

“O Governo deve recuar imediatamente e iniciar amplas consultas com a sociedade civil, incluindo os media, sobre como proceder com esses regulamentos”, acrescentou Butler.

O advogado paquistanês Yasser Hamdani considerou as medidas “inconstitucionais”, considerando-as “destinadas a restringir a liberdade de expressão e opinião neste país”.

O ministro da Ciência e Tecnologia paquistanês, Fawad Chaudhry, por sua vez, defendeu as novas medidas.

“A partir de agora, temos regulamentos para controlar conteúdo nocivo nas redes sociais, mas isso não tem nada a ver com conteúdo político”, disse hoje o ministro à AFP.

“Se alguém tiver uma sugestão melhor para esse mecanismo que apoie a liberdade de expressão, nós a ouviremos”, acrescentou o ministro.

Os media paquistaneses reclamam de uma crescente censura e pressão, inclusive online, desde a eleição do primeiro-ministro, Imran Khan, em 2018, que a oposição acusa de ter sido levado ao poder pelos militares.