Doze países da América Latina apelaram ao Governo do Presidente Nicolás Maduro que dê prioridade à entrega de documentos de identificação aos venezuelanos que estão a emigrar, fugindo da crise que afeta o país.

“Apelamos ao Governo da República Bolivariana da Venezuela para que tome, de maneira urgente e prioritária, as medidas necessárias para a provisão oportuna de documentos de identificação e de viagem aos seus nacionais”, pode ler-se numa declaração conjunta dos 12 países.

O apelo está contido na “declaração de Quito sobre mobilidade humana de cidadãos venezuelanos na região” assinada por representantes dos governos da Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Bolívia que durante dois dias estiveram reunidos no Equador à procura de soluções para a crise migratória venezuelana.

O documento precisa que a Venezuela deve priorizar a entrega de bilhetes de identidade, passaportes, certidões de nascimento, de casamento e respetivo registo criminal, já que a carência de tais documentos tem gerado vários constrangimentos aos venezuelanos.

Entre esses constrangimentos estão “limitações ao direito à livre circulação e mobilidade, dificuldades nos procedimentos migratórios, impedimentos à circulação extra-regional e efeitos sobre a inserção social e económica nos países de acolhimento” que, por sua vez, “têm incentivado a migração irregular”.

Nos últimos anos, na Venezuela, têm sido cada vez mais frequentes as queixas da população sobre demoras e dificuldades para obter vários documentos, entre eles os passaportes.

As autoridades venezuelanas anunciaram recentemente que vão prorrogar, com um carimbo legal, a validade dos passaportes que caducaram recentemente.