Comissão Europeia quer criar mercado único de dados que depende do ‘ok’ dos cidadãos

19 Fev 2020 / 11:46 H.

A Comissão Europeia propôs hoje a criação de um mercado único de dados pessoais na União Europeia (UE), permitindo por exemplo a partilha de informações na área da saúde, mas que dependerá sempre do aval dos cidadãos.

Em causa está uma estratégia para ‘Moldar o futuro digital da Europa’, hoje adoptada pelo colégio de comissários europeus, que se reuniu em Bruxelas, prevendo medidas relacionadas com os dados pessoais, a inteligência artificial e a cibersegurança.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, Bruxelas explica que pretende “criar um verdadeiro mercado único de dados [na UE], onde as informações pessoais e não pessoais, incluindo dados confidenciais e sensíveis, estão seguros e ao qual as empresas e o sector público têm fácil acesso”.

“Será um espaço em que todos os produtos e serviços baseados em dados respeitam plenamente as regras e valores da UE [e que] servirá para garantir a soberania tecnológica da Europa num mundo globalizado, desbloqueando o enorme potencial das novas tecnologias”, argumenta.

De acordo com o executivo comunitário, fica contudo já assente que esta estratégia sobre os dados prevê que os “cidadãos tenham uma opinião mais forte sobre quem pode aceder às suas informações”, o que poderá ser assegurado, por exemplo, através de “requisitos mais rigorosos em interfaces para acesso a dados em tempo real”.

Após ter criado um Regulamento Geral de Protecção de Dados, que entrou em vigor em maio de 2018, a Comissão Europeia quer agora avançar com um novo quadro legislativo para esta área, tendo em vista que a recolha e a reutilização de informações pessoais “respeita primeiro os direitos e os interesses das pessoas, de acordo com os valores e regras da Europa”.

“A estratégia de dados europeia hoje apresentada visa aprimorar o uso de dados, o que trará enormes benefícios para os cidadãos e as empresas, [já que] permitirá o desenvolvimento de novos produtos e serviços e levará a ganhos de produtividade e eficiência de recursos para as empresas e a melhores serviços prestados pelo sector público”, indica Bruxelas.

De acordo com o executivo comunitário, esta nova estratégia irá especificamente “facilitar o acesso e a reutilização de dados confidenciais, como dados de saúde ou sociais, para fins de pesquisa científica”, permitindo assim “desenvolver medicamentos personalizados para os pacientes ou melhorar a mobilidade dos passageiros”.

A Comissão Europeia vai agora recolher opiniões sobre esta estratégia para depois avançar com um novo enquadramento regulatório.