CE lança debate para decidir se autoriza reconhecimento facial na UE

19 Fev 2020 / 11:56 H.

A Comissão Europeia (CE) vai lançar um debate sobre o reconhecimento facial na União Europeia (UE), usado por exemplo nos telemóveis para os desbloquear, notando que este tipo de identificação biométrica vai contra as regras comunitárias e “acarreta riscos”.

Em causa está uma estratégia, hoje adoptada pelo colégio de comissários europeus que se reuniu em Bruxelas, visando “Moldar o futuro digital da Europa”, através de medidas relacionadas com os dados pessoais, a inteligência artificial e a cibersegurança.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, o executivo comunitário aponta que “as regras da UE em matéria de protecção de dados já proíbem, por princípio, o tratamento de dados biométricos com o objectivo de identificar exclusivamente uma pessoa singular, excepto em condições específicas”.

Assim, de acordo com Bruxelas, a permissão dada a equipamentos de reconhecimento facial na UE é, actualmente, uma excepção, já que as regras comunitárias ditam que “a identificação biométrica remota só pode ocorrer por razões de interesse público substancial”, devendo ser “baseada na legislação da UE ou nacional” e o seu uso “devidamente justificado, proporcional e sujeito a salvaguardas adequadas”.

Vincando que “a colecta e o uso de dados biométricos para fins de identificação remota acarretam riscos específicos para os direitos fundamentais”, a Comissão Europeia lança, hoje, um debate “sobre quais circunstâncias que podem justificar excepções no futuro, se existirem”.

O reconhecimento facial é uma técnica que tem por base a recolha de dados característicos na imagem de uma determinada pessoa, sendo actualmente usado por exemplo para desbloquear telemóveis (como no caso dos ‘smartphones’ da Apple).

Já a nível público, o reconhecimento facial é usado, hoje em dia, em locais como aeroportos, para autenticar a identidade de um cidadão e a correspondência com os seus documentos de viagem aquando da passagem de fronteiras.

“O reconhecimento facial também pode ser usado para identificação biométrica remota, através da qual a imagem de uma pessoa é verificada num banco de dados”, acrescenta Bruxelas, considerando que “esta é a forma mais intrusiva de reconhecimento facial e, em princípio, proibida na UE”.

A questão do reconhecimento facial está enquadrada numa discussão mais alargada que Bruxelas vai promover, até 19 de Maio, sobre a inteligência artificial da UE, no âmbito da qual vai ouvir empresas e cidadãos e defender “uma abordagem equilibrada, baseada em excelência e confiança”.

“A Comissão quer optimizar a pesquisa, promover a colaboração entre os Estados-membros e aumentar o investimento no desenvolvimento de inteligência artificial”, garante.

Assim, o executivo comunitário propõe a adopção de uma legislação “centrada no cidadão, [o que] significa garantir que os sistemas de inteligência artificial são desenvolvidos e utilizados de uma maneira que respeita a legislação da UE e os direitos fundamentais”, e que evitam tratamentos “injustos e discriminatórios”.

Em concreto, Bruxelas propõe que os sistemas de inteligência artificial “de alto risco” - como carros, cosmética e brinquedos -, sejam “certificados, testados e controlados”.

Já para outro tipo de equipamentos, a Comissão propõe uma rotulagem voluntária, que “respeite as normas” europeias.