Madeira

Vigilantes da Natureza protestam junto à porta da Vice-presidência do Governo Regional da Madeira

Foto RDF
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Nove Vigilantes da Natureza concentram-se neste momento à porta da Vice-presidência do Governo Regional, dando voz à jornada de greve e ao protesto nacional, marcado para esta segunda-feira, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

O sindicato protesta contra o congelamento da carreira daqueles profissionais, que está por rever há 10 anos, com a entrada em vigor da Lei 12-A, em 2008, que classificou a carreira de Vigilante da Natureza como não revista e estagnada.

Entretanto, em Fevereiro de 2016, a Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais anunciou publicamente a abertura do processo de revisão de carreira dos Vigilantes, tendo o sindicato entregue um projecto de revisão, que só obteve reposta dois anos depois.

“Só em Julho de 2018 é que os sindicatos foram convocados para apresentação da proposta do Governo, pretendendo-se o início do processo de negociação colectiva”, nota Nelson Pereira, da delegação regional do STFPSSRA.

“Não tendo sido mais do que uma mera ‘audição’ das estruturas representativas dos trabalhadores, onde este Sindicato comunicou o desagrado dos trabalhadores na proposta apresentada, passados que estão 4 meses resta de novo o silêncio”, constata.

“A proposta do governo retira direitos, não valoriza a carreira, não actualiza salários, nem mexe nos valores dos suplementos a que têm direito, estagnados há décadas”, conclui o sindicato.

Desde Julho que os trabalhadores aguardam uma resposta do Governo Regional às suas reivindicações.

Os trabalhadores reclamam da ausência de clarificação da carreira de Vigilante da Natureza, a alteração do regime de vínculo, da progressiva falta de efectivos, da degradação do valor do suplemento de risco, da subversão do regime de aposentação específico, do congelamento das progressões na carreira, da sistemática falta de meios operacionais e habitacionais para o exercício das funções e da imposição de alterações da perda de direitos como o direito à ajuda de custo na Ilha da Madeira e a consideração do local de trabalho a Região Autónoma.