Vice-Presidência quer “reposição imediata dos 30,5 milhões” que o Estado prometeu à Madeira

05 Jul 2018 / 10:42 H.

A propósito das declarações do Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, ontem, na Assembleia da República, em resposta aos deputados da Madeira sobre a retirada de apoios no âmbito do POSEUR às obras de recuperação dos incêndios de 2016, a Vice-Presidência do Governo Regional esclarece, através de comunicado, que “de uma forma habilidosa”, o Ministro tenta “inverter o ónus desta questão”, salientando que a verdade é que “o facto de não estar formalizado o reforço do montante global a que a Madeira tem direito no âmbito do POSEUR, condiciona a capacidade das entidades regionais que têm projectos para lançar concursos”.

Ou seja, diz a Vice-Presidência que a não existência de garantias desse reforço, “como aliás ficou provado com a retirada do montante destes 30,5 milhões de euros, condiciona a capacidade das entidades regionais em preparar procedimentos de concurso e fazer todos os procedimentos que darão lugar à execução”, reforçando a ideia de que sem essa “garantia de cabimentação e de financiamento de fundos comunitários para um determinado projecto, nenhuma entidade pública pode fazer o lançamento do procedimento de concurso, logo, não pode iniciá-lo e, consequentemente, não terá, também, execução orçamental”.

Acusa o Ministro de confundir propositadamente ou brincar com os números das aprovações e execuções, quando “o que está em causa é honrar o compromisso de reforçar as verbas de fundo de coesão para a Região” e recorda a solidariedade do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado de Desenvolvimento e Coesão, para com os madeirenses, no apoio à prevenção e gestão de riscos, como a limpeza e consolidação de escarpas e taludes e na reposição de equipamentos de combate aos incêndios. Solidariedade apenas “aparente”, com a “retirada” da verba prometida.

Uma vez que se trata de “investimentos que visam mitigar o elevado risco que as vulnerabilidades ambientais comportam para a segurança das populações e para a salvaguarda dos seus bens”, o Governo Regional diz ser “fundamental que tais investimentos sejam retomados” e estranha que só depois da divulgação pública de retirar a verba de 30,5 milhões de euros e da contestação “ter atingindo uma dimensão pública nacional”, é que o Governo da República tenha sentido “necessidade de aparecer com uma qualquer resposta, de forma a procurar justificar uma medida injustificável”.

Por esta razão, Governo Regional “volta a reiterar o seu voto de protesto, defendendo não ser admissível que o Governo da República deixe de honrar o compromisso assumido perante a Madeira e os madeirenses, devendo proceder à reposição imediata dos 30,5 milhões de euros”, refere o comunicado da Vice-Presidência, salientando que a taxa de compromisso da Região no POSEUR é de 75%, enquanto a taxa de compromisso nacional é apenas de 61%. Por outro lado, a taxa de execução da Região é de 24%, enquanto que a taxa nacional não ultrapassa os 11%.